Na continuidade dos trabalhos, na sessão plenário desta quarta-feira, segue-se a apreciação na generalidade do projeto de resolução, da autoria do PCP, intitulado ‘tempestade que fustigou o norte da Ilha da Madeira: identificar fatores de agravamento e nexos causais que ampliaram situações de risco’. A iniciativa apresentada por Ricardo Lume entroncou, em muito, no documento anterior, da autoria do PS, na forma de um projeto de decreto legislativo regional, do PS, intitulado ‘estabelece medidas de apoio extraordinário às vítimas e às autarquias, no âmbito da recuperação de danos provocados por intempéries na Região’.
O deputado do PCP diferenciou, contudo, a sua proposta, procurando mais as razões do sucedido do que propriamente as consequências. Lume deteve-se nas razões que originaram as implicações do ampliar da volumetria dos danos”, em que poderão “ter existido nexos causais” em que terão existido “fatores de risco” que contribuíram “para a forma destrutiva das lamas e força das águas”.
“Constrangimentos nas linhas de água” que poderá ter agravado o cenário, entre outras causas. Assim, é solicitado um “estudo independente que apure as razões “num “prazo máximo de seis meses e que seja remetido à Assembleia Regional”. Sílvia Silva, do PS, pega no diploma do PCP para o ampliar a todas as intempéries, caberá às entidades precaver as situações de risco, mesmo que para tal “sejam necessárias medidas impopulares”. “A velocidade com que a água se desloca é que provoca a tragédia” e não necessariamente a precipitação intensa. “O problema são os obstáculos que a água encontra no seu percurso normal”, exaltou a deputada socialista, que diz que “tudo isto está nos planos e na sabedoria popular, mas continua a ser ignorado”. Considerou ainda essencial que as pessoas possam ter conhecimentos das razões das tragédias, até como forma de prevenção.
Pelo JPP, foi Paulo Alves a abordar esta questão. “O que se pretende é que se façam estudos para prevenir, para olhar o futuro com medidas preventivas” indo ao encontro daquilo que julga serem as pretensões da população. Paulo Alves considera que esse estudo constituiria precioso manancial de informação também para que os deputados possam dar o seu contributo nesta matéria. “Preparar uma visão de futuro para que a nossa população possa correr menos riscos” e que após a elaboração desse estudo “se elabore um plano de prevenção”. Guido Gonçalves, deputado do PSD oriundo de São Vicente, falou pelo partido da maioria. “Esta proposta tem como objetivo tentar encontrar culpados pelo temporal que se abateu na Costa Norte. Tentar encontrar uma forma de responsabilizar o Governo Regional é o pretendido”, constatou Guido Gonçalves.
Falou em “incómodo da oposição por o temporal não ter sido propício ao aproveitamento político”, lembrando a resposta rápida dada pelo Governo Regional. Ora, face a esta celeridade, “a oposição terá ficado sem argumentos e tenta agora, com este documento, desviar as atenções”, acusou o deputado social democrata. E enumerou as medidas que irão para o terreno, com “redimensionamento e construção de novas passagens hidráulicas”, entre outras. “Mais uma vez a oposição vem a reboque do Governo Regional”, deteta Guido Gonçalves.
Ricardo Lume negou que a iniciativa seja com o intuito de responsabilizar quem quer que fosse, insistindo que “tão somente pretende um estufo para perceber o que correu mal”, lembrando palavras do diretor do LREC em que, segundo o deputado comunista, terão existido erros de planeamento. “Sai mais barato prevenir do que remediar”, destacou Lume. “Aproveitar para brilhar” foi uma das expressões usadas, de imediato condenadas pelo PSD que considerou uma ofensa a todos os técnicos que foram ao terreno no próprio dia de Natal.
Lopes da Fonseca, alinhou pela maioria. O líder parlamentar do CDS deduziu que “o PCP presume que após este estudo os incompetentes e competentes estão nesta casa e não nos técnicos especialistas dos outros organismos, quer do LREC, IHM, ARM ou da autarquia de São Vicente que fizeram este levantamento”, o que “é grave para centenas de técnicos que estão lá fora”. “Só são competentes se forem do PCP?”, questionou.