No alinhamento dos trabalhos, segue-se, no plenário madeirense, um projeto de DLR, do PCP, visando a criação de ‘uma campanha regional de esterilização de animais no ano de 2021’. Ricardo Lume reconhece que derivado da pandemia “existiram novas dificuldades e que muitas famílias não conseguem garantir o bem-estar animal, abandonando-os”. Mas, o deputado comunista diz ser necessária “uma nova estratégia, articulada com as autarquias para garantir o bem-estar dos animais”, referindo que a sua proposta faz todo o sentido, tratando-se ainda de um problema de saúde pública.

Nuno Maciel já lembrou o pioneirismo da Região, que, há quatro anos, “através do Decreto Legislativa Regional 13 de 2016” criou o “instrumento legal que proíbe o abate de animais errantes”, bem como uma outra legislação que obriga a que cada autarquia tenha nos seus quadros um médico veterinário.

Mas, mesmo sendo obrigatória a sua implementação, até dezembro de 2018, constata que “apenas três autarquias têm médico veterinário”. Assim, porque na ALRAM estão presentes todos os partidos que detêm poder autárquico, convida-os a faze ruma reflexão daquilo que as Câmaras Municipais vão fazendo nesta matéria.

O deputado do PSD diz que “o registo, a esterilização e a vacinação dos animais são uma realidade” e relevou o “papel inestimável” de associações com protocolos com o Governo Regional, com este intuito. E, acentuou, “em estudo o valor a alocar para uma campanha massiva de esterilização”.

Tânia Freitas (PS) diz não encontrar no Orçamento Regional de 2021 os valores para essas instituições que se dedicam à causa animal, e ainda para a campanha anunciada por Nuno Maciel. A socialista diz apenas ter encontrado a verba para o crematório para animais domésticos, outra das medidas que o deputado social democrata havia anunciado para ser concretizada no presente ano. Na resposta, Maciel explicou que está a ser calculada a verba na respetiva secretaria, dentro do seu próprio orçamento.

Já Rafael Nunes (JPP) enalteceu aquele pioneirismo na proibição do abate animal, que “colocou a Região num sublime patamar”. Mas, alertou “muito há ainda por fazer”, partilhando que “concordamos com a generalidade deste diploma apresentado pelo PCP”.