madeira news

Mar 22, 2021 - 2 minute read

PCP defende processo democrático para a eleição do Provedor do Animal da RAM

No plenário da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira que se realiza amanhã, vão ser discutidas duas iniciativas legislativas, uma da autoria do PCP e outra da autoria do Governo Regional, com o objetivo de criar a figura do Provedor do Animal da RAM. Lembra o partido que de forma progressiva, na Região Autónoma da Madeira, “reconfigura-se uma mais apurada consciência pública quanto à defesa e prossecução e interesses dos animais. A causa animal e valorização das boas práticas suscetíveis de serem apoiadas também fazem parte de todo um importante processo de maior consciência dos deveres cívicos e da cidadania responsável”, lê-se num comunicado do PCP enviado às redações.

 

Nesse sentido, o PCP diz ser “consensual” a necessidade da criação da figura do Provedor do Animal da RAM com o objetivo de se criar na Região um “interlocutor capaz de salvaguardar os direitos fundamentais do animal”.

Porém, o partido considera que o Provedor do Animal da RAM deve de ser eleito pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, através de lista uninominal, por maioria de dois terços dos deputados em pleno exercício de funções, para um mandato de 4 anos.

Considera ainda o PCP que o provedor não seja remunerado para o exercício das funções que lhe são atribuídas.No entanto, o PCP acusa o Governo Regional de apresenta “uma proposta pouco democrática pois defende que o Provedor do Animal da RAM seja designado pelo Conselho de Governo sobre proposta do membro do Governo com a tutela da coordenação política”.

Acrescenta o PCP que o Executivo Regional propõe que o provedor tenha um mandato de cinco anos podendo ser reconduzido por uma única renovação de mandato e que tenha um estatuto remuneratório correspondente ao fixado para o cargo de Inspetor Regional das Finanças.

“A proposta do Governo Regional não promove um processo democrático na eleição do Provedor do Animal, assim como é o membro do Governo Regional responsável pela coordenação política, ou seja, o vice-presidente, e não o secretário regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural que apresenta a proposta ao Conselho de Governo, dando a entender que mais que defender os direitos dos Animais, a nomeação do Provedor do Animal da RAM é um ato político”, remata.