O PCP esteve hoje no Porto Moniz para apresentar um Projecto de Decreto Legislativo Regional para consagrar medidas de promoção do escoamento de bens alimentares da pequena agricultura e agricultura familiar e cria um regime público simplificado para aquisição e distribuição de bens alimentares provenientes da pequena e média agricultura e pecuária regional e da agricultura familiar, combatendo o desperdício alimentar Nesta iniciativa política do PCP, o deputado Ricardo Lume referiu um dos grandes problemas que actualmente “afeta a maioria dos agricultores e produtores pecuários da nossa Região, é o escoamento  da sua produção a um preço justo”.

Com o surto epidemiológico covid-19 a paragem ou redução das actividades em setores como a restauração, o quase congelamento das atividades turísticas, bem como o cancelamento ou adiamento de feiras ou mercados agrícolas, arraiais e o encerramento de mercados durante o primeiro semestre de 2020, e os atuais condicionamentos vieram, na opinião do deputado, “quebrar os circuitos preferenciais de comercialização dos produtos da pequena agricultura, diminuindo drasticamente os rendimentos destes agricultores e produtores pecuários, mas mantendo, ou até aumentando, os custos da exploração”.

“Muitas são as vezes que somos confrontados com produtores que dizem que preferem deixar o produto na terra do que vender ao baixo preço que lhes é proposto por parte dos grandes distribuidores. Apesar da propaganda do Governo Regional  no que diz respeito aos apoios ao sector agropecuário o que é certo é que os agricultores sentem cada vez mais dificuldades, para manter a sua actividade produtiva”, denunciou.

“É fundamental que se criem mecanismos adequados que assegurem o escoamento e a distribuição equilibrada dos bens à população, regular o mercado assegurando preços justos à produção, desafios aos quais o contexto de surto epidémico evidencia, mas que, também em condições de normalidade, é preciso dar resposta adequada”, sugeriu.

Aliás, é para dar resposta a esta realidade que o PCP  entregou um Projecto de Decreto Legislativo Regional na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira com o objetivo de estabelecer as medidas para promover o escoamento da pequena e média produção alimentar regionais, bem como os mecanismos para a sua implementação e o seu acompanhamento.

A ideia é “assegurar a criação de um regime público simplificado para aquisição e distribuição de bens alimentares, provenientes da pequena e média agricultura e pecuária regional e da agricultura familiar, promovendo o escoamento destes bens a um preço justo e o seu consumo em refeições fornecidas em cantinas e refeitórios instalados em serviços da Administração Pública Regional”.

Assim, adiantou, “para promover a acessibilidade dos consumidores em geral aos produtos alimentares da pequena e média produção regional e da agricultura familiar e incentivar o escoamento destes produtos é criada uma plataforma de contacto direto entre fornecedores destes produtos e os consumidores”.