O PCP agendou para ser discutido e votado no plenário da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira um projecto de resolução intitulado ‘Os deveres de resposta pública aos prejudicados pelo pombo torcaz’. O projeto possui os seguintes objetivos, que citamos na íntegra:

1) Que o Governo Regional concretize, no prazo máximo de 30 dias após a publicação desta Resolução, o levantamento dos prejuízos causados pelo Pombo Torcaz, no presente ano, aos produtores agrícolas nesta Região Autónoma;

2) Que o Governo Regional assuma a responsabilidade de indemnizar os agricultores que venham a ser considerados como prejudicados pela acção do Pombo Torcaz.

3) O processo de cálculo das indemnizações devidas pelos prejuízos causados deve atender aos seguintes requisitos:

     - Nos casos em que houver destruição total da cultura, com impossibilidade de qualquer produção, o cálculo de indemnizações terá por base o seu valor real, de acordo com os preços correntes na Região no momento da ocorrência, deduzidas outras compensações que o requerente tenha direito a receber de entidades públicas ou privadas;

     - Nos casos em que houver danos parciais, sem pôr em causa a produção, a indemnização corresponderá ao valor das despesas com a reparação e recuperação das culturas afectadas."

O PCP defende que esta iniciativa parlamentar justifica-se, pois “os agricultores estão a ser esquecidos pelo Governo Regional que ainda não tomou nenhuma medida para compensar os danos causados pelo pombo torcaz nas explorações agrícolas.” “É desolador ver campos agrícolas completamente devastados, sem qualquer aproveitamento comercial da produção ou até mesmo para consumo doméstico do agricultor”, lamenta o partido.

“O Governo Regional da Madeira defende o pombo torcaz, e o agricultor quem o defende? É inadmissível que sejam os agricultores da Região a pagar a fartura dos custos inerentes à especial protecção garantida ao pombo torcaz. Não é justo que da parte do Governo Regional persista uma indiferença tão grande aos dramas sociais que fustigam o mundo rural e a agricultura familiar. Quando está em causa a luta pela sobrevivência da pequena agricultura, para o PCP torna-se indispensável concretizar medidas concretas e eficazes para proteger os agricultores. Se o Pombo Torcaz tem proteção especial, os agricultores não podem ser abandonados”, conclui o PCP num comunicado enviado à redação.