Na passada quarta-feira no Plenário da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira o PSD e o CDS chumbaram o Projecto de Resolução da autoria do PCP que defendia a redução do horário de trabalho para as 35 horas semanais no sector empresarial com capitais públicos regionais. Para os comunistas, “uma vez mais o PSD e o CDS demonstram que não estão disponíveis para garantir melhores condições de trabalho e um horário justo aos trabalhadores das empresas com capitais públicos regionais”.

Em nota enviada às redações, esta força política defendeu que o “Governo Regional tem a capacidade de intervir para que nas empresas públicas seja efectivamente aplicado o horário de trabalho de 35 horas semanais”.

“Actualmente existem situações de discriminação no sector empresarial regional de capitais públicos, como é o caso da empresa ARM- Águas e Resíduos da Madeira, SA onde lado a lado laboram trabalhadores que transitaram da Administração Pública Local e que estão abrangidos pelas 35 horas semanais, com trabalhadores com vínculo directo à empresa que fazem mais de 35 horas semanais”, lê-se no mesmo texto.

O PCP denunciou depois que tem conhecimento da existência de “muitas outras empresas públicas como é o caso do Grupo Horários do Funchal, da Empresa de Electricidade da Madeira ou a GESBA em que os trabalhadores têm um horário de trabalho semanal superior às 35 horas”.

“Foi para pôr termo a esta injustiça e para que Governo Regional através da redução do horário de trabalho nas empresas públicas dê o exemplo para promover a redução geral dos horários de  trabalho para as 35 horas semanal, para todos os trabalhadores da Região numa altura em que os avanços civilizacionais nos domínios técnico e científico permitem que hoje se possa produzir mais, com melhor qualidade, maior eficácia e em menos tempo, que o PCP apresentou um Projecto de Resolução que defendia a redução do horário de trabalho para as 35 horas semanais”.

O PCP prometeu que “vai continuar a intervir para garantir a redução efectiva do horário de trabalho, visto que o desenvolvimento tecnológico e científico permitem produzir mais e em menos tempo e porque consideramos que os avanços científicos e tecnológicos devem de estar ao serviço dos trabalhadores e do povo e não apenas ao serviço do capital”.