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Apr 28, 2021 - 2 minute read

Paulo Pereira Gouveia vai presidir à Secção Regional do Tribunal de Contas

Conquanto esteja ainda a decorrer o prazo legal de eventuais reclamações de candidaturas ‘vencidas’, o JM sabe já que Paulo Pereira Gouveia ganhou o concurso e na normalidade será ele o próximo juiz conselheiro da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas. Laura Tavares da Silva, que ocupava o cargo desde 19 de maio de 2014, faleceu a 15 de novembro de 2020, vítima de doença súbita, sendo que nessa ocasião estava já aberto o concurso para a sua substituição, desde 28 de setembro anterior, então por razões de reforma da juíza conselheira. Desde então, o juiz conselheiro da Secção Regional dos Açores, Araújo Barros, vem acumulando os dois arquipélagos até à finalização de todas os requisitos do concurso público e respetiva tomada de posse, no caso concreto Paulo Gouveia. Refira-se que o ‘inquilino’ do Palácio do Esmeraldo, na Rua do Esmeraldo, no Funchal, tem uma interatividade constante com os Açores, sendo que o juiz conselheiro da Secção Regional da Madeira julga os casos no arquipélago vizinho, enquanto o juiz conselheiro da Secção Regional dos Açores desloca-se à Região aquando de julgamentos aqui realizados. Juiz desembargador, Paulo Heliodoro Pereira Gouveia nasceu a 22 de julho de 1967 (53 anos) no Funchal. Licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa no curso de 1986-1991, com pós-graduação em Direito Regional pela Universidade da Madeira, em protocolo com a Faculdade de Direito de Lisboa. Paulo Gouveia desempenhou já funções como juiz do Tribunal Administrativo de Círculo e do Tribunal Tributário do Funchal e no Tribunal Central Administrativo do Sul, tendo também no passado desempenhado funções no âmbito de delegado da Comissão Nacional de Eleições na Região Autónoma da Madeira. Para além de Paulo Gouveia, também Paulo Barreto, antigo presidente do Tribunal Judicial da Comarca do Funchal, que a 13 de junho de 2020 cedeu o seu lugar a Filipe Câmara, esteve entre os candidatos ao mais alto cargo na Região no que diz respeito ao Tribunal de Contas, bem como outros candidatos da esfera nacional. Mas foi Paulo Pereira Gouveia a vencer o concurso, aguardando-se apenas pelos prazos legais previstos no dito concurso, de forma a que seja indigitado, seguindo-se a respetiva tomada de posse.