A Comissão Especializada Permanente de Política Geral e Juventude, da Assembleia Legislativa da Madeira, deu parecer favorável ao Decreto do Presidente da República que prolonga o estado de emergência até 16 de março. O parecer contou com os votos favoráveis do PSD, do PS e do CDS-PP, e o voto contra do deputado único do PCP, confirmou Jacinto Serrão, presidente da Comissão.

“Comparativamente aos sucessivos projetos de Decreto Presidencial que tem vindo a ser aprovados, desde novembro de 2020, importa referir que este diploma mantém, no essencial, o corpo do Decreto Presidencial anterior mantendo as alterações que tinham sido introduzidas aquando do último decreto de Estado de Emergência e não acrescentando ou desagravando quaisquer normas ou limites constitucionais”, lê-se no documento enviado pelo parlamento madeirense à Assembleia da República.