No arranque dos trabalhos do plenário madeirense, na manhã desta quarta-feira, Élvio Sousa subiu ao palanque para exaltar que o momento de pandemia criou margem e espaço para os oportunistas da “política profissional”.   E explicou a razão das suas palavras. “Em julho de 2020, a Assembleia da República aprovou, com votos favoráveis do PSD e do PS, o Projeto de Lei n.º 226/XIV/1.ª (da iniciativa do PSD) - 9.ª alteração à Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, que regula a eleição para os órgãos das autarquias locais.Votaram contra BE, PAN, CH e o CDS-PP, que curiosamente na República se opôs, mas em sede da 1.ª Comissão Especializada da Assembleia Legislativa Regional da Madeira votou a favor. Incoerências. Na prática, prosseguiu o líder parlamentar do JPP, “com esta lei, promulgada pelo então Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa - que muitos deputados desta casa tiveram o apetit" de o disputar nas horas matinais de janeiro -, a participação na vida política por parte dos cidadãos e dos movimentos políticos independentes ficam seriamente afetadas”. Ou seja, “mais um rude golpe à democracia participativa, na calada do verão”. Com esta alteração legislativa “os grupos de cidadãos eleitores ficam obrigados a entregar mais assinaturas [3% dos eleitores] para as autárquicas; bem como impedidos de concorrer com o mesmo movimento (uso de denominação, sigla e símbolo) respetivamente às câmaras e as assembleias de freguesias. E, ainda, sem direito à subvenção”. Élvio Sousa considera ser esta “uma descarada monopolização da democracia praticada pelo PSD, e com apoio do leal PS. Ricardo Nascimento (Ribeira Brava) e José António Garcês (São Vicente), que agradeçam, por exemplo, a Rui Riu e aos deputados do PSD/CDS com assento na 1.ª Comissão Especializada desta casa.” Fica claro, no seu entender, que “os grupos de cidadãos eleitores – atualmente com 403 presidências de juntas e 17 presidências de câmaras no país – estão a incomodar a partidocracia tradicional, que se acha, claramente, dona da democracia”. “Uma asfixia que mostra a hipocrisia disfarçada de alguns partidos desta Casa; os que se dizem autonomistas e regionalistas, os que se queixam frequentemente do centralismo olisiponense; do absolutismo da “capital do Império” e da Assembleia da República. Mas, ao mínimo, capital de interesse, vergam-se ao mesmo centralismo que criticam; sobretudo porque o gamelão onde todos comem tem a ração adequada para afastar a concorrência”, denuncia. “Com este golpe fica mais difícil a tarefa dos cidadãos. Fica mais difícil o cumprimento da Constituição, livre. Doravante, alguns partidos têm de repensar as suas frases de circunstância, pois não poderão continuar a apregoar aos sete ventos, que são pelos cidadãos, pelas pessoas e pela democracia”, terminou.