O governador de Nova Jérsia assinou, na segunda-feira, três alterações legislativas que, na prática, aprovam a utilização recreativa da marijuana na região para cidadãos com mais de 21 anos. A assinaturas das três alterações à legislação ocorreu mais de três meses depois da votação da uma emenda constitucional.

“A partir deste momento, as leis partidas e indefinidas de marijuana de Nova Jérsia, que manchavam o historial de muitos residentes e arruinavam o seu futuro, e que danificavam de maneira desproporcionada as comunidades e não faziam justiça a nenhum nível, já não existem”, disse Phil Murphy.

A legislação permite a posse de até 170 gramas de marijuana a maiores de 21 anos para utilização recreativa e foi aprovada depois de três meses de debate entre legisladores sobre os impostos a cobrar, licenças de venda e multas.

O senado de Nova Jérsia também decidiu que as detenções e multas de jovens consumidores serão substituídas por advertências verbais e por programas de educação sobre os riscos de utilização de estupefacientes.

“Acredito realmente que este processo conduziu a leis que servirão como um modelo [a replicar a nível] nacional”, vincou o governador, que também admitiu que a aprovação das alterações legislativas demorou demasiado.

Contudo, a aprovação para fins recreativos da marijuana surge quando começa a haver escassez ao nível da utilização médica da substância.

Por isso, a venda ao público para uso recreativo apenas vai começar quando as quantidades para fins médicos estiverem restabelecidas, pelo que poderá só acontecer no final do ano, altura em que a produção e armazenamento já serão suficientes para a procura.

Por seu turno, a despenalização do consumo entra já em vigor.