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May 1, 2021 - 2 minute read

“Ninguém pode recusar pedido de identificação”

Quando um agente da autoridade pede a identificação de alguém que possa estar a prevaricar, essa pessoa “tem sempre de a dar”. Esta é a convicção de dois advogados com quem o JM falou ontem a propósito do caso de um elemento do Ministério Público (MP) que se terá recusado a dar a sua identificação ao agente da PSP, na última quarta-feira, quando este interpelou o grupo onde estava esse elemento (uma mulher), numa hora em que já vigorava o recolher obrigatório. O JM escreveu na edição de ontem que a abordagem do agente da PSP desencadeou a “desobediência” do grupo, que se recusou a ser identificado, apesar de essas pessoas estarem a “consumir bebidas alcoólicas” no exterior de um estabelecimento comercial já depois da hora de recolher. Os advogados com quem o JM falou ontem preferiram permanecer no anonimato, até porque provavelmente poderá daqui nascer um processo de inquérito para apurar o que aconteceu, mas foram perentórios em afirmar que quando um agente da autoridade pede a identificação a alguém ela tem de ser dada, independentemente da função que o suposto infrator possa desempenhar, seja magistrado, seja de outra profissão. “Ninguém está acima da lei”, sublinha um dos advogados com quem conversámos. Ambos os advogados prestaram-se a esclarecer a dúvida de ser ou não possível identificar determinadas pessoas, pelas funções que exercem, mas disseram ao JM que o comentário é de um cenário abstrato e não do caso em apreço. Disseram-nos também que há determinadas funções que, pela sua natureza, “têm a obrigação de dar o exemplo”, pois têm “deveres acrescidos de cidadania”. De resto, um advogado com quem conversámos advertiu também que será necessário apurar como é que o estabelecimento permite que estejam à porta a beber álcool no momento em que eram para estar recolhidos. Importa, contudo, referir que o estabelecimento já estaria de portas fechadas a essa hora. Ontem, o JM tentou falar com a pessoa visada, mas apesar de termos telefonado para o Palácio da Justiça, o nosso esforço não teve sucesso.