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Apr 13, 2021 - 2 minute read

Negócio que culminou na detenção de autarca envolveu venda de terreno por 5,6 ME

 O negócio imobiliário que esteve hoje na origem da detenção de quatro pessoas, entre as quais a presidente da Câmara de Vila Real de Santo António, envolveu a venda de um terreno em Monte Gordo por 5,6 milhões de euros. A proposta de venda do terreno, com cerca de cinco mil metros quadrados, situado na praia de Monte Gordo, junto ao hotel Vasco da Gama, foi aprovada em Assembleia Municipal no dia 03 de abril de 2020, com os votos a favor do PSD e contra da bancada do PS e da CDU, pode ler-se na ata da reunião a que a Lusa teve acesso.

No negócio, a autarquia do distrito de Faro pretendia “receber à cabeça 50% do valor” e o resto quando os projetos estivessem “concluídos e licenciados”. O objetivo seria a construção de “habitação, comércio, serviços e turismo”, além de um estacionamento no subsolo, refere o documento.

Em declarações à Lusa, o vereador da CDU na Câmara algarvia referiu que o terreno em causa esteve “várias vezes à venda em hasta pública”, mas estas acabaram “sempre desertas”, ou seja, sem propostas, tendo a autarquia optado pelo ajuste direto.

Álvaro Leal admitiu que, na altura, a “forma do negócio” lhe pareceu “algo estranha”, com a autarquia a vender “por metade do valor, sendo que a outra metade seria paga depois de o promotor vender”.

De acordo com o vereador, a CDU foi sempre “contra a sua venda”, porque o terreno teria sido “cedido há muitos anos para a construção de um jardim” e não deveria ter outro uso que não o público, sublinhou.

Os deputados comunistas na Assembleia Municipal justificaram o chumbo numa declaração de voto em que referiam que a sociedade imobiliária Saint Germain – Empreendimentos Imobiliários, SA, sediada em Aveiro, a quem foi atribuído o ajuste direto, não apresentou àquele órgão autárquico ”quaisquer referências de idoneidade para um negócio desta envergadura”.

Também a bancada socialista justificou o voto contra, alegando “não estarem reunidos os pressupostos definidos na lei, pareceres e informações, nomeadamente, o convite a uma ou várias entidades para a apresentação de proposta e alienação ser efetuada pelo valor base de licitação em hasta pública”.

Os socialistas destacaram ainda, na sua declaração de voto, que a proposta de aquisição por 5,6 milhões euros surgiu “sem qualquer convite prévio por parte da Câmara Municipal”.