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Mar 11, 2021 - 3 minute read

Myanmar: Perito da ONU acusa militares de possíveis crimes contra a Humanidade

O relator especial da ONU para os Direitos Humanos em Myanmar (antiga Birmânia), Thomas Andrews, afirmou hoje que a junta militar birmanesa estará a cometer “provavelmente crimes contra a Humanidade” desde que assumiu o poder no início de fevereiro. “Há cada vez mais provas" de que o exército e os seus principais líderes “estão a cometer provavelmente crimes contra a Humanidade, incluindo assassínios, desaparecimentos forçados, perseguições, tortura e prisões em violação das regras fundamentais do Direito Internacional", declarou o perito independente, que estima que as forças de segurança birmanesas já mataram, até à data, 70 pessoas no âmbito da violenta repressão exercida contra os manifestantes que contestam nas ruas do país o golpe militar de 01 de fevereiro.

Diante do Conselho de Direitos Humanos da ONU, Thomas Andrews apelou à comunidade internacional “para olhar para os factos”.

E lembrou que o conceito de crime contra a Humanidade implica que os atos criminosos “sejam cometidos como parte de um ataque generalizado ou sistemático dirigido contra uma qualquer população civil e com pleno conhecimento dos factos".

Na opinião de Thomas Andrews, estas intenções são visíveis na situação atualmente vivida no território birmanês, uma vez que, segundo o perito, os crimes cometidos contra a população de Myanmar fazem parte de uma campanha coordenada e generalizada, que visa a população civil e que já implicou a detenção de cerca de 2.000 pessoas em pelo menos 28 cidades do país.

Ainda no âmbito das provas para um potencial dossiê de acusação de crimes contra a Humanidade, o relator mandatado pela ONU referiu que as ações repressivas estão bem organizadas e são ordenadas “com pleno conhecimento” pelas chefias militares do exército birmanês.

Thomas Andrews reconheceu, no entanto, que caberá a um tribunal decidir sobre tal matéria.

Na intervenção, o relator observou, porém, que provas estão atualmente a ser reunidas pelo mecanismo de investigação independente sobre Myanmar, criado em 2018 pelo Conselho de Direitos Humanos, o mais alto órgão da ONU nesta matéria.

Lembrando as situações de perseguição relacionadas com a minoria muçulmana ‘rohingya’ naquele mesmo país, o relator especial sublinhou que “Myanmar é controlado por um regime assassino e ilegal, cujos atuais líderes cometeram atrocidades que são objeto de acusações de genocídio junto do Tribunal Internacional de Justiça”.

A campanha de repressão do exército de Myanmar contra a minoria ‘rohingya’ foi descrita pela ONU como limpeza étnica e um possível genocídio, incluindo o assassínio de milhares de pessoas, a violação de mulheres e de crianças e a destruição de várias aldeias.

Em reação, o representante de Myanmar, Chan Aye, rejeitou, por sua vez, o princípio de existir um relator especial para um país em particular, bem como argumentou em defesa do golpe militar realizado em 01 de fevereiro, que envolveu a detenção da chefe do governo civil birmanês, Aung San Suu Kyi, entre outras várias figuras políticas.

Desde o golpe militar, sucessivos protestos contra a atuação dos militares têm ocorrido em várias cidades de Myanmar, manifestações que têm sido fortemente reprimidas pelas forças de segurança.

O golpe militar, que recebeu a condenação de vários países e organizações internacionais, pôs fim a uma frágil transição democrática de 10 anos.