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Apr 27, 2021 - 3 minute read

Municípios fazem “30%” do PRR no continente

O ministro do Planeamento disse ontem, nas jornadas parlamentares do PS-Madeira, que a “decisão e conteúdo dos projetos submetidos [pela Região ao abrigo do PRR] foram da exclusiva responsabilidade do Governo Regional”. A partir de videoconferência, Nelson de Souza explicou que as ilhas foram “discriminadas positivamente” na distribuição das verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), ficando para as regiões autónomas 10% do valor - 5% para cada - quando a sua população é de 2,5% em cada arquipélago. Depois de ouvir os intervenientes anteriores lamentarem que os municípios madeirenses ficaram de fora da execução do plano na Madeira, o ministro trouxe a realidade nacional, para dizer que “entre 25% a 30%” do PRR no continente será executado pelos municípios em áreas como a habitação ou as redes de resposta social. Por outro lado, o ministro afirmou que o envelope financeiro específico para a Madeira é de 561 milhões de euros, ao abrigo do PRR, mas que há outros 136 milhões de euros elegíveis para a Madeira nos programas nacionais a que a Região se pode candidatar. Sobre a resposta imediata para acudir ao setor do turismo, defendeu que o ‘React EU’ é mais adequado, pois a verba é disponibilizada mais rapidamente. Cafôfo vê “muita cobiça” Coube ao presidente do PS-Madeira encerrar as jornadas parlamentares e, na oportunidade, Paulo Cafôfo disse, por um lado, que o Governo Regional “foge da fiscalização como o diabo da cruz”, aludindo ao chumbo da comissão de acompanhamento proposta pelo PS, e, por outro, mostrou-se preocupado com a “muita cobiça” de “alguns” aos milhões previstos chegarem da Europa. Paulo Cafôfo considerou que o PRR deveria revolucionar a economia regional, mas teme que, afinal, as verbas sejam “deixadas à mercê dos interesses e das clientelas para serem o PPR de alguns”. Acerca das críticas do vice-presidente do Governo Regional aos procedimentos da contratação pública, feitas na última semana, o presidente do PS-Madeira respondeu que o que o Governo Regional queria era que não “houvesse concursos, procedimentos ou controlo” na execução. Intervindo também nestas jornadas, o líder da bancada parlamentar socialista Miguel Iglésias lamentou, por seu turno, que o PRR da Madeira tenha ficado “igual” ao inicialmente apresentado, desconsiderando as propostas apresentadas, nomeadamente do PS, de associações e de autarquias. Traçou um quadro difícil da economia regional atual, com o desemprego a crescer 30%, metade dos hotéis fechados e o comércio e a restauração “de rastos”, depois de em 2020 o PIB ter caído “21%”. O PRR é “fundamental” para inverter este percurso, em seu entender, mas em vez de haver uma aposta nas empresas para “alavancar” a economia, os mais de 600 milhões de euros previstos serão direcionados para “a administração pública”, criticou.