Ricardo Nascimento e José António Garcês são os dois presidentes de Câmara da Região eleitos com o suporte movimentos de cidadãos. A polémica alteração na lei, que deverá ser revertida, veio tornar bem mais complexo os procedimentos de candidaturas, mas nenhum dos municípios parece fazer depender dessa legislação o seu futuro. Na Ribeira Brava, Nascimento garante que serão constituídos tantos movimentos quantos os necessários, de forma a apresentar candidaturas na autarquia e todas as Juntas de Freguesia. Em São Vicente, Garcês deixa implícito que a decisão está tomada, não transparecendo que dependa da lei, mas sim a assunção da sua condição de PSD e ir a votos com esse estatuto.

Neste mandato, o ‘Ribeira Brava em Primeiro’ detém a Câmara e a Junta de Freguesia da sede do município, enquanto Campanário, Serra de Água e Quinta Grande estão nas mãos do PSD. Nascimento crê que a lei será revertida e que o RB1 pode concorrer as freguesias, mas se não for esse o caso, assegura que “vou-me candidatar como movimento autárquico. Que não restem dúvidas. O nome do movimento será, obviamente, o RB1, como foi há quatro anos. A lei como está, se não for alterada, vamos ter que arranjar nomes, e respetivos símbolos, para as candidaturas às quatro juntas de freguesia. Em vez de abrir uma conta bancária, vamos ter que abrir cinco contas, ter cinco mandatários financeiros e instruir o processo de acordo com a lei”.

Já José António Garcês, com o ‘Unidos por São Vicente’, movimento que fez o pleno em 2017 e além de liderar a autarquia local, preside também às Juntas de Freguesia de São Vicente, Ponta Delgada e Boaventura. “Obviamente que as pessoas têm de ir a eleições nos mesmos moldes. Não pode ser uma regra para os partidos e outra completamente diferente para os movimentos de cidadãos”, perspetivando o recuo da polémica lei”, refere. E, “a minha candidatura e do movimento, irá ser decidida até meados deste mês. Aí, vamos anunciar como vamos ser candidatos”.

A polémica alteração na lei autárquica que condiciona um movimento de cidadãos apenas à candidatura à autarquia e Assembleia Municipal, obrigando à constituição de movimentos paralelos para as Assembleias de Freguesia, foi aprovada em julho passado e promulgada em Belém. Volvidos seis meses, começou-se a perceber os efeitos noviços da lei, aprovada com os votos de PSD e PS. Sábado, 14 dos 17 lideres nessas condições reuniram, sendo que Ricardo Nascimento e José António Garcês, por motivos de agenda, não marcaram presença.

Apesar disso, o autarca da Ribeira Brava considera que “há ali situações que são inconstitucionais” e no perspetivado recuo constata que “às vezes também ganhamos pontos a reconhecer os erros”. Também o é edil de São Vicente diz que “a lei aprovada é inconstitucional, porque não põe em pé de igualdade os movimentos e os partidos”.

No final da reunião, Rui Moreira (Porto) vaticinou que o diploma volte a São Bento a 25 de março, para retificações, com PS e PSD disponíveis para regressar à fórmula inicial, em que um só movimento pode concorrer no todo do seu município. “Houve erros e quando há erros eles corrigem-se. Resta saber como os outros partidos acompanham”, considera Ana Catarina Mendes (PS). Já Rui Rio (PSD) diz que, “não faz sentido serem necessárias tantas ou mais assinaturas que um partido político. Portanto, a Assembleia da República enganou-se e tem de alterar”