Miguel Silva Gouveia apresentou esta manhã, na Assembleia Municipal do Funchal, um voto de protesto contra o Governo Regional, por não ter procedido à transferência dos 5% de IRS, como aconteceu recentemente nos Apores. Lembra o autarca do Funchal que o presidente regional açoriano, ex-autarca da Câmara de Ponta Delgada, chegou a um acordo para o pagamento das verbas que estavam em dívida há 11 anos, não só relativamente ao IRS, como também ao IVA, demonstrando uma “coerência e sensibilidade de ex-autarca, que não se verifica na Região Autónoma da Madeira”, lamentou Miguel Silva Gouveia, fazendo menção ao facto dos municípios da Madeira estarem isolados, a nível nacional, como “municípios de segunda”.

Em relação aos valores que faltam ser transferidos relativamente à Câmara Municipal do Funchal, estão na ordem dos 7 milhões de euros, em IRS, alusivos aos anos de 2009 e 2010. A essa quantia ascendem 1,2 milhões, no que ao IVA diz respeito, relativos a 2020 e 2021. Num total de 8,2 milhões de euros “que fazem falta, particularmente numa altura de crise socioeconómica que a pandemia veio provocar na nossa sociedade”, clarificou Miguel Silva Gouveia, alegando ainda que esse montante seria usado para reforçar os apoios à população.