Na audição com a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Marta Freitas, deputada do PS-Madeira à Assembleia da República, recordou que a pandemia não foi sentida de igual forma por todos os cidadãos e cidadãs no que respeita à manutenção do emprego e à perda de rendimentos. A deputada fez referência à recente reunião do Conselho EPSCO (Emprego, Políticas Sociais e Defesa dos Consumidores), na qual foi discutido o Plano de Ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e Políticas de Igualdade, que tem com uma das metas as ações necessárias para atingir a empregabilidade de 78% da população até 2030, sublinhando que um dos indicadores deste plano aponta para a questão da taxa de desemprego.

Atendendo a que o Governo está a implementar o “Valor-t”, como forma de promover maior empregabilidade das pessoas com deficiência, a socialista quis saber qual o ponto de situação do programa, tendo em conta as medidas de formação profissional, os incentivos e a sensibilização das empresas para contratarem estes cidadãos, promovendo a sua inclusão.

Mais questionou para quando a conclusão do estudo do regime de reforma antecipada das pessoas com deficiência.

Em resposta à socialista madeirense, a secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência considerou que deverá haver um verdadeiro programa transversal de incentivo ao emprego das pessoas com deficiência, garantindo também o desemprego destes cidadãos é uma realidade preocupante, que já vinha de trás, mas que se agravou no último ano, devido à crise pandémica.

“Pretendemos, efetivamente, aprovar um pacote de medidas que vá no sentido do incentivo à contratação de pessoas com deficiência, o qual passa não apenas pela implementação de majorações ao nível das medidas gerais de incentivo ao emprego por parte das empresas, mas também pela revisão de algumas medidas especificamente desenhadas para pessoas com deficiência, assim como por outras adicionais que ponderamos a nível fiscal para as empresas”, adiantou Ana Sofia Antunes

 No que se refere à reforma antecipada dos cidadãos com deficiência, a secretária de Estado reiterou que não se trata de um processo simples, mas garantiu que, até o próximo dia 26 deste mês, o relatório final do estudo será apresentado na Assembleia da República.