O estado de emergência foi declarado 15 vezes pelo Presidente da República e vai terminar ao fim 
de 173 dias consecutivos em vigor, com onze renovações, desde 9 de novembro. Desconfinamento [email protected]
Marcelo Rebelo de Sousa anunciou ontem ao País que decidiu não renovar o estado de emergência. Este regime previsto na Constituição que permite suspender o exercício de alguns direitos, liberdades e garantias em situações de catástrofe, entre outras, foi decretado em Portugal pela primeira vez em democracia em março do ano passado, devido à pandemia de covid-19. O estado de emergência vigorou então durante 45 dias, desde 19 de março, mês em que se registaram os primeiros casos de infeção com o novo coronavírus no País e as primeiras mortes associadas a esta doença, até 2 de maio de 2020, com duas renovações sucessivas. O estado de emergência, que foi declarado 15 vezes pelo Presidente da República, vai terminar na sexta-feira, 30 de abril, ao fim de 173 dias consecutivos em vigor, com onze renovações, desde 9 de novembro. No total, serão 218 dias de estado de emergência nesta conjuntura de pandemia. Decisão fundamentada Marcelo Rebelo de Sousa explicou que “nesta decisão [de não renovar o estado de emergência] pesou a estabilização e até a descida do número médio de mortes, de internados em enfermaria e em cuidados intensivos”, bem como “a diminuição do R(t)”. O Presidente da República diz que pesou igualmente na decisão o aumento de testagem” e “ainda mais o aumento da vacinação”. Segundo o chefe de Estado “pesou ainda o facto de já ter passado um mês da Páscoa e da primeira abertura das escolas” e os casos não terem subido significativamente. No entanto, o Presidente da República avisa que “não estamos numa época livre de covid, podemos infetar os nossos contactos e permitir que a doença continue a transmitir-se. Enfrentamos o risco de novas variantes menos controláveis pela vacina”. Por isso, alerta que tudo isto justifica uma “preocupação preventiva de todos nós”.
Sem medo de recuar O Presidente da República avisou, após anunciar o fim do estado de emergência, que não hesitará em propor novamente este quadro legal ao parlamento, se necessário, para conter a propagação da covid-19. Numa comunicação ao País, a partir do Palácio de Belém, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa defendeu que, mesmo “sem estado de emergência, como tem feito e bem o Governo e o senhor primeiro-ministro tornado claro nas suas intervenções, há que manter ou adotar todas as medidas consideradas indispensáveis para impedir recuos, retrocessos”. “E eu acrescento que, se necessário for, não hesitarei em avançar com novo estado de emergência, se o presente passo não deparar ou não puder deparar com a resposta baseada na confiança essencial para todos nós”, declarou o chefe de Estado. Dirigindo-se aos portugueses, Marcelo Rebelo de Sousa agradeceu-lhes “por este ano e dois meses de corajosa e, como disse, disciplinada resistência”, mas observou que “cada abertura implica mais responsabilidade e que os tempos próximos serão ainda muito exigentes”. Citando os especialistas, o Presidente da República referiu que Portugal não está “livre de covid, livre de vírus”, que cada pessoa pode contribuir para que “a doença continue a transmitir-se” e que se enfrenta “o risco de novas variantes menos controláveis pela vacina, à medida que se multiplicam os contactos e as infeções”. “O passo por mim hoje dado é baseado na confiança, numa confiança que tem de ser observada por cada um de nós”, afirmou. “Eu acredito na vossa sensatez e solidariedade, numa luta que é de todos, e nessa luta temos de poder contar com cada um de nós”, reforçou. FOTO DR