De acordo com dados do Departamento de Investigação Criminal da Direção Nacional da PSP, entre 15 de janeiro (data em que Portugal entrou num novo confinamento geral devido ao agravamento da pandemia de covid-19) e 1 de março, foram fiscalizadas 63.688 pessoas e efetuadas 49 detenções no âmbito do confinamento obrigatório de cidadãos infetados com o novo coronavírus ou em vigilância ativa por decisão das autoridades de saúde. Destas fiscalizações resultaram 938 autos de notícia para efeitos de processo-crime.

Em declarações à Lusa, o subintendente Carlos Lourenço, do Departamento de Investigação Criminal, adiantou que na zona de Lisboa foram fiscalizados 14.292 cidadãos, detidas 17 pessoas por incumprimento do dever de confinamento obrigatório e levantados 733 autos.

“Tendo em conta os 938 autos levantados a nível nacional, constatamos que há uma predominância do comando de Lisboa”, disse.

Apesar dos números, o subintendente considerou que o balanço deste período é “muito positivo”: “Estas fiscalizações permitiram controlar os principais focos de contágio. Hoje temos uma diminuição do número de contágios e a situação é muito melhor do que em janeiro”.

A fiscalização direcionada para o confinamento obrigatório dos cidadãos diagnosticados com covid-19 ou que estão em vigilância ativa é realizada por agentes da investigação criminal à civil, numa base diária, após lhes terem sido remetidas as listagens pelas autoridades de saúde.

“As fiscalizações são efetuadas diariamente. As listagens vão sendo remetidas e atualizadas e em função disso é feito um plano de fiscalização”, disse Carlos Lourenço.

No entanto, há casos que têm de ser verificados de forma mais rigorosa por serem reincidentes ou mais propensos ao incumprimento.

Carlos Lourenço sublinhou que a fiscalização é feita com reserva da identidade das pessoas e da sua situação social.

“Este tipo de fiscalização é efetuado pelo nosso dispositivo de investigação criminal à civil no sentido de conferir a máxima reserva da identidade dos cidadãos ou ao tipo de fiscalização que está a ser realizada, para que não se coloque um estigma até junto da vizinhança de que existem ali focos de contágio”, explicou.

Após recebidas as listagens pelas autoridades de saúde, as forças de segurança deslocam-se às residências e verificam se as pessoas estão em casa.

“Se não estiverem em casa tentam saber onde se encontram e qual o motivo para a ausência, apesar de não haver motivo algum que sirva de justificação. Quando são localizadas, são conduzidas à sua habitação ou local de confinamento”, referiu Carlos Lourenço.

Segundo a PSP, a maioria das pessoas regressa ao local de confinamento, mas há algumas que resistem, justificando que não oferecem risco, que não têm sintomas e que estão a usar máscara, para convencer a polícia de que não têm de cumprir a medida.

“Estas pessoas são, de todas elas, aquelas que devem efetivamente ter maiores cuidados, pois são os principais transmissores do vírus. Têm de permanecer nas suas residências, nos locais de isolamento. Estão impedidos de contactos e sempre que não cumpram incorrem na prática do crime de desobediência”, lembrou.

Os motivos para sair apresentados às autoridades são vários: porque acham que podem, que não apresentam risco, ou porque precisam de ir às compras. Alguns casos são, contudo, uma situação de necessidade, levando à intervenção dos agentes: “Algumas pessoas acabam por não cumprir com o confinamento porque precisam de comprar alimentos ou medicamentos e não têm apoio. Acabam por se ver na contingência de ir à procura de bens, porque perderam apoios que tinham ou porque não têm mesmo ninguém”.