A maroria formada por PSD e CDS irá inviabilizar a intenção do PS em ouvir, em sede de comissão, o secretário regional que tutela a Saúde acerca da discrepância de números de contágio na Região. Inconformado com a discrepância nos números divulgados entre a DGS e DRS, relativos aos contágios na Região, o PS anunciara terça-feira o pedido de audição a Pedro Ramos, em sede da 5.ª Comissão [Saúde], partindo do pressuposto já assumido que a culpa era da Região, com Miguel Iglésias a Paulo Cafôfo a falarem em premeditada falta de transparência e omissão de dados.
Contudo, ontem, em outro âmbito, o secretário regional da Saúde e Proteção Civil esteve no plenário e era expectável que fosse já confrontado. Os minutos passaram e… nada. “Fizeram um número de teatro ontem e hoje com a presença do secretário regional, nem fazem uma pergunta. Têm medo do contraditório e até se ausentaram da sala”, conforme tomou a dianteira Rubina Leal, aqui com referência à não presença de Cafôfo no plenário.
Catalisadora ou não, a sua intervenção ‘espevitou’ os socialistas, com Iglésias a insistir que o Governo Regional mentia e Elisa Seixas congratulou-se que a maioria “não terá uma audição rápida e indolor” como pretenderia, ambos remetendo a inquisição para a audição.
Ainda assim, Pedro Ramos explicou-se. “Sempre notificamos diariamente. Houve uma falha informática. Aquilo que a Madeira não esperava é que a notificação da DGS respeitasse a data de notificação e não a data do diagnóstico. É a mesma coisa que você fazer uma investigação científica de 2005 a 2010 e colocar lá os dados de 2004”, disse, direcionando-se para Iglésias.
E o assunto morreu ali, porque o PS tinha, então, guardado os trunfos para mais tarde, para essa audição “urgente requerida”. Sabe, contudo, o JM que não terá sido a melhor forma de aprimorar o assunto, dado que a maioria constituída por PSD e CDS vai contra-atacar de forma mordaz: irá chumbar, através dos meios que dispõe, a anunciada audição, que ficará sem efeito. Tal, de resto, ficou implícito nas reações de ontem. E de “audição rápida e indolor”, conforme os socialistas dizem que a maioria queria, passará a ‘inócua e dolorosa’ para a oposição.
Aprovada carreira pública dos dentistas
A ALRAM aprovou ontem, por unanimidade, a carreira pública de médico dentista adstrita ao Serviço Regional da Saúde, iniciativa classificada de “pioneira a nível nacional” disse Pedro Ramos. “Significa o culminar de um trabalho que tem sido realizado há mais de dois anos com a Ordem dos Médicos Dentistas para capacitar e valorizar todos os grupos profissionais, inclusive em ano de pandemia”, explicou. A montante, o secretário regional que tutela a Saúde disse esperar que a suspensão da vacina AstraZeneca seja fugaz, perspetivando resolução, hoje, pelo Regulador Europeu da Saúde, de modo a que, até outubro, 170 mil madeirenses tenham já recebido a primeira dose das vacinas. “Vacinamos até agora 36.950 pessoas, das quais 32.640 com a Pfeizer” e apenas pouco mais de 4.000 mil com a AstraZeneca , consoante partilhou.
Norte aguardará medidas diferenciadoras
O outro diploma ontem em apreciação, do PCP, foi reprovado, com votos contra de PSD e CDS. Tratou-se do projeto de DLR, ‘Criação da Operação Integrada de Desenvolvimento para a Costa Norte da Madeira’. Na ocasião, Ricardo Lume considerou “lamentável que o Governo Regional não tenha apresentado uma candidatura junto do Fundo de Solidariedade Europeu” para acudir às vítimas da recente intempérie na Ponta Delgada e Boaventura. Lembrou que a Costa Norte reúne “251 km quadrados” e agrega “5,6% da população”, justificando um plano específico. O debate foi bastante aceso, com Valter Correia (PSD) a se revelar o menos político e mais técnico e, por isso, mais assertivo: a solução passa pela revisão da Lei das Finanças Regionais, onde terá de ficar estipulada a faculdade da ALRAM poder aprovar medidas fiscais diferenciadoras para a Costa Norte.
Posse de Marcelo sem unanimidade
Em dia de votações semanais, foi aprovado, por unanimidade dois projetos debatidos na véspera. Assim, seguem para a especialidade os projetos de resolução do PSD que recomendam à República que concretize, através da NAV Portugal, a aquisição e instalação, no Aeroporto da Madeira Cristiano Ronaldo, dos equipamentos para melhorar a sua operacionalidade em situações meteorológicas adversas e outro do PCP, defendendo o reforço da capacidade de resposta da ajuda domiciliária.
Reprovado, com votos contra de PSD e CDS foi o projeto do PS para que fosse concedido ‘apoio extraordinário de natureza compensatória aos pequenos empresários e comerciantes das freguesias do Paul do Mar e Jardim do Mar’.
Quanto aos votos, registo para a abstenção do PCP na congratulação, do CDS, à ‘tomada de Posse de Marcelo Rebelo de Sousa’.
Os restantes votos foram aprovados por unanimidade. A saber: três de solidariedade, de PCP, PSD e PS, aos trabalhadores da Groundforce; um de pesar, do PSD, ‘pelo falecimento de António Teixeira, empresário e promotor da cultura madeirense em Londres’; dois de louvor, de PSD e PS, ‘ao Centro de Química da Madeira, pela atribuição da classificação de Excelente pela FCT’, um de congratulação, do CDS, pelo ‘Dia Mundial da Proteção Civil’.
Santa Cruz dá exemplo
Nas intervenções, Élvio Sousa voltou ontem a evidenciar que “os dados estatísticos requeridos pelo JPP ao SESARAM, e não os números martelados do microsite, mostram a incapacidade do serviço para cumprir de forma cabal os direitos de acesso à saúde”. Assim, denunciou que “a lista de espera para a cirurgia aumentou, entre 2015 e 2019, em 5.529 cirurgias: passou-se de 14.936 para 20.465 cirurgias”. Em relação às consultas de especialidade, “durante o mesmo período, entraram mais 9.948 consultas para as listas de espera. O somatório das listas de espera para cirurgias, para exames de diagnóstico e para consultas de especialidade ultrapassam a mais de 100 mil referenciações”, explanou. Referindo que a “gestão política está a falhar, está em fim de linha”, Élvio Sousa exaltou que “as falhas crónicas do SRS impulsionaram, o Município de Santa Cruz a extrapolar as suas áreas diretas de intervenção e criar um regulamento de apoio à realização de pequenas cirurgias, que será alargado para apoiar nas consultas de especialidade e realização de exames”. E “é fundamental que esta atitude parta do próprio Governo Regional: definir soluções para aumentar a produção cirúrgica no SESARAM. Mais cirurgias ao ano e abater a lista de espera”.
Narrativa nas redes sociais
Numa outra intervenção, Bruno Melim (PS) transportou para o plenário temáticas da autarquia do Funchal, não poupando a gestão da coligação, catalogando de “repudiável a narrativa em que o mais importante não é o que é dito mas quem o diz”, no caso nas “redes sociais”. E considerou que “o PS tem nos brindado com essa tónica” com sucessivos “projetos de intenções ao invés de discutir nos locais próprios”, referindo que “o ADN do PS é de desprezo, sem direito a contraditório”, confessando que “li com surpresa que a Câmara Municipal do Funchal teria distribuído mais de sete milhões”, aqui detendo-se sobre aquilo que diz ter sido “um garrote financeiro aplicado no Monte”.
Carlos Rodrigues apoiou-o e foi ainda mais incisivo nas críticas, acusando a gestão socialista de em 2013, quando chegou à Câmara, para além ter “uma atitude punitiva para as Juntas de Freguesia do PSD”, ter ainda adotado uma estratégia de “aliciamento dos funcionários”. Todavia, “não contaram com a seriedade destes e a estratégia falhou”. Passo seguinte, “outra estratégia”, esta de “perseguição e afastamento de todos os que não lhes prestaram vassalagem”. O “PS hoje não é um partido, mas sim um clã” e a autarquia é “um bazar de favores”, foram outras críticas deixadas por Carlos Rodrigues.