Foi mais uma semana ‘frustrante’ para a oposição no plenário madeirense, com todos os (cinco) projetos a conhecerem o mesmo destino: reprovados com votos contra de PSD e CDS, suplantando os pareceres favoráveis de PS, JPP e PCP. Ontem foram dois a subir a discussão. Num deles, o PS que reivindicava o fomento de mais confiança entre produtores e consumidores, com incentivos do Governo Regional nos ‘mercados locais e cadeias curtas de abastecimento’.

Sílvia Silva, deputada do PS acusou que na Região “não foi previsto qualquer apoio aos mercados locais e as cadeias curtas, não necessariamente por falta de consumo”, mas sim porque “o Governo Regional não foi capaz de encontrar medidas justas adequadas”. Disse ainda que “os apoios não chegaram a todos por igual e, pelo contrário, criaram mais desigualdades”.

Guido Gonçalves (PSD) e Ana Monteiro (CDS) uniram-se na contra-argumentação, assegurando que esse papel já é desempenhado pelos mercados abastecedores, um pouco por toda a ilha, “verdadeiros mercados de proximidade”.

O outro diploma foi do JPP, pretendendo a limitação a três mandatos nos conselhos executivos das escolas. Então, Paulo Alves registou, com agrado que “o modelo de autonomia e gestão das escolas implementado”, em 2000, bem como que das alterações introduzidas 2006 resultou um “reforço de transparência e exigência de requisitos”.

Mas que seria necessário mais, reivindicando “a limitação a três mandatos consecutivos”, porque a “perpetuação nos cargos” cria vícios e “a renovação é necessária, trazendo novas ideias”.

“Não se pode por decreto limitar as escolhas livres das escolas” já fez saber Lopes da Fonseca (CDS), indo ao encontro daquilo que pensa o PSD, tendo Nuno Maciel registado que “limitar estes seria extremamente redutor, seria reduzir a essência de autonomia das escolas”.

 

“Construção já supera o Turismo”

Élvio Sousa (JPP) criticou os modelos de apoios, garantindo que “40% das empresas da Região afirmaram não ter beneficiado de qualquer medida de apoio” e ainda que se registaram “quebras acima de 50% no turismo, perdendo este sector para o setor público e para o setor da construção grande parte da economia”

“O consumo está a descer e com o fim das moratórias da habitação augura-se uma forte quebra de consumo”, disse, não tendo dúvidas de que “o período pós-moratórias será difícil”. Lembrou os “78.000 contratos de credito habitação” e os “90.000 contratos de consumo” para fundamentar as preocupações do seu partido.

Élvio Sousa assiste a “uma viragem na economia regional, em que o setor publico e da construção já ultrapassa o turismo” constatando que “o presidente do Governo Regional optou pelas empresas públicas” em vez de acautelar a economia no todo. E disse “a Região está há muitos anos capturada pelo sector empresarial público e privado que sorveu e bebeu no gamelão do orçamento regional”. lamentando, ainda, que “os novos capitães donatários, 600 anos após a instituição das donatarias, continuem entregues a três famílias empresariais que assinaram carta de doação no dote orçamental regional”.

 

Bancada social democrata apela a que a população cumpra as normas de segurança

Cláudia Perestrelo recuperou ontem a série de medidas tomadas pelo Governo Regional “desde a primeira hora desta pandemia”, não tendo dúvidas de que “tudo tem sido feito”.

A deputada do PSD registou o pioneirismo de muitas das medidas, relevando que “desde a criação do corredor verde. Já entraram cerca de 2.000 turistas na Região”, acrescentando também a anunciada utilização “de cães farejadores no Aeroporto Cristiano Ronaldo”.

Os testes rápidos, com “22 farmácias aderentes, que vão ao encontro das diretrizes europeias que defendem um plano de testagem em massa”, registando que outras zonas do país vão também já replicando esta medidas.

No plano de vacinação, “tem corrido a bom ritmo e é motivo de orgulho para a nossa Região”, aqui se detendo nos elogios aos profissionais de saúde, “particularmente os enfermeiros, que permitiram já a administração de mais 81.000 doses [81.673 até ontem]”, sendo que “até junho é perspetivado que 50% da população já tenha tomado pelo menos uma dose da vacina”.

Tudo isto é essencial, mas será decisivo que a população aja com os devidos cuidados. “É importante que as pessoas percebam que o futuro da Nação e da Região depende do comportamento individual”, sublinhou.

Jaime Filipe Ramos aproveitou a ocasião, para também apelar à população que cumpra as medidas de segurança. “Os madeirenses têm de ter consciência que o comportamento dos cidadãos será determinante”, disse o líder parlamentar do PSD, sublinhando que os que “exigem horários alargados na restauração e bares têm de contribuir”.

 

Maioria reprovou Constituição do PCP

PSD e CDS reprovaram o voto apresentado pelo PCP, de ‘saudação ao 45.º aniversário de Constituição da República Portuguesa’, discordando do texto associado. Idêntico voto, mas com um texto mais ‘moderado’, de acordo com o PSD, da autoria do PS, já mereceu a concordância do PSD, e foi aprovado, embora o CDS se tenha abstido. Os restantes votos mereceram unanimidade: congratulação “pela 40ª edição do Festival da Canção Infantil da Madeira’, do PSD; congratulação ao ‘Grupo de Folclore Monteverde’, do PS; Três votos de congratulação, de PSD, JPP e PS, pelo ‘40.º Aniversário da Xarabanda’.

 

35 horas semanais foram chumbadas

Além dos dois diplomas ontem discutidos, foram também reprovados os três apreciados na véspera, todos com votos contra de PSD e CDS: Assim, não passaram as seguintes propostas:  ‘projeto de decreto legislativo regional, do PS, ‘Aprova a Estratégia Regional para a Agricultura Biológica para o período 2021-2030 da Região Autónoma da Madeira – ERAB 21-30 ‘; Projeto de resolução, do PCP, ‘Reduz o horário de trabalho para as 35 horas semanais no setor empresarial com capitais públicos regionais’; Projeto de decreto legislativo regional, do PS, ‘Estatuto de Praticante de Artes Performativas e Artísticas’.

 

Estudante atleta segue para S. Bento

Os dois documentos submetidos ontem a votação global final foram aprovados, sendo que naquele que ‘estabelece o regime jurídico do pessoal não docente das organizações da rede pública da Região Autónoma da Madeira’, emanado da Quinta Vigia, o PCP optou pela abstenção, enquanto PSD, PS, CDS e JPP validaram o texto final, já proveniente em definitivo da respetiva comissão especializada. Ao contrário, o diploma do PSD, intitulado ‘pela valorização da condição ultraperiférica do estudante atleta’, de recomendação à República, foi aprovado por unanimidade e segue para São Bento.