Se a decisão estivesse exclusivamente nas mãos dos deputados da Assembleia Legislativa da Madeira, há muito que o cargo de representante da República teria sido extinto. Mas como essa é uma matéria que só pode ser revista em sede de revisão constitucional, ou seja, com dois terços dos deputados da Assembleia da República a concordarem, o cargo de representante do Estado na Região mantém-se, ainda que enfraquecido do que outrora foi. O JM contactou os partidos com assento no parlamento regional a fim de compreender se o desejo antigo de terminar com a função - que gerou vários momentos políticos controversos ao longo das últimas décadas – se mantém, e a leitura que fica é que ninguém faz força para que o cargo continue. Porém, as divergências surgem quando se pergunta para onde ou para quem deverão ser transferidos os poderes que o representante da República ainda preserva. Apesar da resistência à função, ao longo dos anos os titulares do cargo têm conseguido, de um modo geral, manter um trabalho que permite às forças políticas regionais fazerem a distinção entre o cargo em si e quem o executa. Um exercício nem sempre fácil de concretizar, é certo. PSD O presidente do Grupo Parlamentar do PSD, Jaime Filipe Ramos, reconhece, por exemplo, que o atual representante Ireneu Barreto tem “exercido as suas funções em total colaboração e respeito pelos órgãos de governo próprio regionais”, porém, entende que o “cargo é supérfluo e já deveria ter sido extinto constitucionalmente”. Para o PSD, passados 45 anos da autonomia, “é tempo de acabar com intermediários e estabelecer uma relação profícua entre o Presidente da República e os órgãos de governo próprio regionais”. PS Miguel Iglésias, líder dos socialistas no parlamento regional, enquadra que o cargo de representante é de “fiscalização no que concerne aos diplomas aprovados na Assembleia Legislativa da Madeira e é o representante do Presidente da República” na Região. Iglésias reconhece que a função suscita sempre “uma discussão acesa”, que não tem permitido haver “consenso entre partidos, mas também entre a Madeira e os Açores”. O PS entende, sobre o assunto, que “se não houver melhor alternativa”, ou as competências do cargo transitam “eventualmente” para o Presidente da República ou se mantêm na figura do representante, o que implicaria a sua continuação. CDS O líder do grupo parlamentar do CDS, Lopes da Fonseca, defende, por seu turno, que o cargo “só deve ser extinto se os poderes que lhe estão associados constitucionalmente puderem ser assumidos pelo Presidente da República”. “Não havendo essa possibilidade, terá de ser encontrada uma solução consensual no sentido de atribuir esses poderes” a outro órgão que “poderá ser, por exemplo, a presidência das Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas”. Lopes da Fonseca acrescenta que “o CDS continuará a respeitar o cargo enquanto ele existir e manterá sempre um bom relacionamento institucional” com o titular. JPP O JPP sempre teceu “muitas reticências” ao cargo de representante da República para a Região Autónoma da Madeira, “enquanto comissário residente do Estado na Região, uma espécie de tronco ramificado da figura do Presidente da República. Da mesma forma que idêntica consideração temos sobre a ex-figura de delegado do Governo no Porto Santo que é perfeitamente dispensável”, expressa Élvio Sousa, líder parlamentar do JPP. Élvio Sousa sublinha que o seu partido “sempre defendeu” que a função de representante da República “devia ser acumulada pelo próprio Presidente da República, uma vez que o país é soberano e abrange todo o território nacional”. PCP Já Ricardo Lume, deputado único do PCP, remete para quando for aberto um novo processo de revisão constitucional uma posição mais definitiva sobre o futuro do cargo. “Dependerá de todo o processo dialético” que se formar, indica o deputado, admitindo que possa haver uma redução dos poderes, mas deixando em aberto todas as possibilidades. O primeiro titular do cargo de ministro da República foi o general Lino Dias Miguel, natural de Almada de Ouro, concelho de Castro Marim, que exerceu funções entre 27 de agosto de 1976 e 31 de outubro de 1991. O segundo titular do cargo foi o vice-almirante Artur Aurélio Teixeira Rodrigues Consolado, natural de Lisboa, que exerceu funções entre 31 de outubro de 1991 e 7 de outubro de 1997. O terceiro titular do cargo foi o juiz conselheiro Antero Alves Monteiro Diniz, natural de Vila Pouca de Aguiar. Foi o último ministro da República para a Região Autónoma da Madeira, cargo que exerceu, entre 7 de outubro de 1997 e 30 de março de 2006, e o primeiro representante da República para a mesma Região Autónoma, função que exerceu de 31 de março de 2006 até 11 de abril de 2011. Ireneu Cabral Barreto, nascido a 5 de fevereiro de 1941, na Ponta do Sol, é o primeiro madeirense nomeado como representante da República para a Região Autónoma da Madeira. Foi nomeado para o cargo por despacho do Presidente da República a 11 de abril de 2011, mantendo-se na função até ao presente momento. A residência oficial do representante da República para a Madeira é no Palácio de São Lourenço. A construção desta fortaleza teve início na primeira metade do século XVI e foi concluída na dinastia de Espanha que reinou em Portugal de 1580 a 1640.