Quatro projetos, quatro derrotas da oposição. Esta a síntese da semana no plenário madeirense, dois deles foram ontem debatidos, sempre com a dupla PSD/CDS a derrotar PS/JPP. No primeiro, o JPP requeria a criação de uma Comissão de acompanhamento ao processo de retoma económica e social da RAM, em contexto de recuperação pós covid-19’.
Na respetiva apresentação, Rafael Nunes lembrou, por exemplo, que “hoje, os resultados do Instituto de Emprego da Madeira relativos ao 4.º trimestre de 2020 indicam uma taxa de desemprego estimada em 10,7%, mais 2,1% em relação ao trimestre anterior e 3,7% face ao trimestre homólogo, o que representa, em grosso modo, de três pontos percentuais acima da média nacional”. Nas empresas, verificou-se “um aumento significativo de insolvências, que atingiu, no final de 2020, 17,1%, com 84% das empresas regionais a declararem redução do volume de negócios e 59% a declararem redução de pessoal”.
Feita a radiografia, Rafael Nunes, salienta que “é neste sentido que o JPP traz esta proposta”, ressalvando que “não se pretende, contudo, que seja um órgão de burocratização que dificulte a eficiência de gestão”, frisando várias vezes, na sua oratória, a necessidade de um bom acompanhamento à aplicação dos fundos europeus.
Carlos Rodrigues (PSD) refutou quase de imediato, assegurando que a Assembleia Regional tem já as ferramentas necessárias para essa fiscalização, através das comissões permanentes já existentes. “Não acrescenta nada”, assegurou.
“Pertinente, mas não urgente. Nem se sabe quando irão chegar à Madeira fundos europeus”, considerou por seu turno Lopes da Fonseca (CDS). “Que diria se agora fosse proposta uma comissão para acompanhar a aplicação doo que vem do Orçamento de Estado nas autarquias. Por exemplo, Santa Cruz, o que faria?
E já depois de Victor Freitas (PS) ter dito que os “madeirenses querem que desta vez os fundos sejam acompanhados devidamente”, o debate propiciou um regresso de Jaime Leandro (PS) à linha da frente. “Compreende-se que tenha de haver uma fiscalização mais incisiva, para que não se cometam os mesmos erros do passado”, registando que há quase um ano que “o PSD tem vivido dos rendimentos da gestão da pandemia”, mas lembrou que “há mais morte para além do covid”.
Tempo ainda para uma troca mais azeda de palavras, com Rafael Nunes e falar que é necessário evitar nestes novos fundos a corrupção que diz ter imperado no passado e Carlos Rodrigues confessar que “faz-me confusão que sejam os partidos a dizer que quando chegar o dinheiro a Portugal será um fartote de corrupção”.
No segundo diploma do dia, o PS reivindicou um sistema de incentivos à atividade de nadador-salvador’. “Temos falta de nadadores-salvadores e a dificuldade de recrutar está a aumentar”, disse Mafalda Gonçalves, referindo, a título de exemplo, que na última época balnear complexos como “Ponta Delgada e Garajau não ostentaram a bandeira azul “porque não tinham nadadores-salvadores”. No seu levantamento, Mafalda Gonçalves apontou a existência de “52 áreas balneares e 26 praias”, para um universo de “120 nadadores-salvadores”. Torna-se, pois, imperioso, “criar incentivos a esta atividade” para que a Região possa ter “uma bolsa de nadadores-salvadores”. Mais tarde, Elisa Seixas viria a estabelecer 200 como o número ideal.
Rafael Nunes concorda, exaltando que “esta é uma atividade que salva-vidas” mas Lopes da Fonseca começou a desmontar a estratégia, questionado se o proponente havia auscultado as autarquias e é necessário saber se “estão de acordo que estejam em atividade todo o ano e se estão na disponibilidade de pagar”, pois essa seria uma competência autárquica.
Brício Araújo (PSD) deu o golpe final, relevando que a solução passa “por aquilo que foi já canalizado e tratado, com grande abrangência no âmbito de um grupo de trabalho, criado nesta Assembleia”, onde terá sido concluída “a necessidade de adaptar o regime jurídico, a necessidade de envolver os profissionais em outras atividades, dando-lhes mais valências e competências”. E só depois desse regime concluído, “se poderá falar de incentivos e atratividade”.
As outras duas reprovações, debatidas na véspera, foram o projeto de resolução intitulado ‘Caracterização das Pessoas Idosas na RAM’ e um outro denominado ‘Centro de Atendimento de Pessoas com Dependências de substâncias aditivas (Centro de Dia)’, ambos do PS.
Nas intervenções antes da ordem do dia, Carlos Coelho (PS) recuperou o tema ‘Marina do Lugar de Baixo’, ressalvando que “voltamos a este assunto, porque infelizmente passados quase duas décadas, continua por resolver”. Oriundo da Ponta do Sol, o socialista diz que “ao impacto ambiental e visual”, junta-se também a questão da “segurança naquela zona”. Explicando, “a população da zona diz que o impacto das ondas nas muralhas é cada vez mais violento deixando fissuras nas casas”. E partilhou que ainda recentemente, num dia de enorme agitação no mar, os “moradores julgaram estar perante um tremor de terra” Falou numa obra da “Madeira Nova” que por “teimosia” consumiu “100 milhões de euros” e a Miguel Albuquerque e seu pares, “exige-se que resolva este problema, deixando de colocar a população local em sobressalto”.
Já Sónia Silva (PSD) elencou as medidas tomadas na Madeira, derivadas da prevenção ao covid, em matéria de Educação. “Assistimos a diferentes respostas, para o mesmo desafio”, frisando que “especialistas dizem que se deve evitar o confinamento dos mais jovens”, bem como estar provado que “a capacidade de concentração de uma criança nas aulas online fica-se pelos cinco minutos, subindo na faixa etária seguinte, “para 15 minutos”. Lembrou o reforço de “6,6% do orçamento da Educação”, fixando-se nos “408 milhões de euros”. Aliás, em Portugal, a RAM é a “única região que cumpre as diretrizes europeias, que estabelece percentuais de investimento na Educação, em relação ao todo orçamental. “Na Madeira temos 20,7%”, enquanto “nos Açores é de 17,5% e no Continente 13,1%”, disse.
“No quadro da União Europeia não são permitidas moratórias entre entidades públicas”, conforme citação relevada, por sua vez, por Rafael Carvalho, naquela que terá sido “uma entrada de Leão do ministro”, da Economia. Rafael Carvalho frisou que “rapidamente a UUE negou e, pelo contrário, pediu tratamento diferenciado para as RUP’s”. Pese o esclarecimento, “o Ministro Leão não cumpriu e ainda “agravou o empréstimo, em capital e em juros”. Entretanto, “ficamos a saber que foram adicionados 57 ME à dívida, 45 ME de capital e 12 ME de juros”. Em causa estão três tranches do empréstimo o Estado à Região.” A AR aprovou moratórias, mas o ministro compensou com aquela decisão de acrescentar mais 57 ME à dívida” e Rafael Carvalho pergunta: “que mal fizeram os madeirenses?”