O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira destacou, hoje, a importância geoestratégica dos Açores e da Madeira na conjuntura pós Brexit. José Manuel Rodrigues falava na videoconferência, como orador, no Curso de Defesa Nacional, onde abordou o tema ‘Autonomia e Poder Legislativo’. “A saída da Inglaterra da União Europeia só veio reforçar a posição das nossas ilhas, pois se a Europa não for atlântica perde dois eixos da sua mundivisão: as Américas e África, continentes onde temos importantes comunidades emigrantes, que dão mais força, grandeza e poder de afirmação ao nosso país e ao velho continente. As nossas ilhas são a ‘Frente Atlântica’ que a Europa precisa para ter uma voz decisiva no mundo”, disse José Manuel Rodrigues.
Recordou ainda o processo de alargamento da plataforma continental, para vincar que “Portugal duplicará a Zona Económica Exclusiva, que passará a ser a décima maior do mundo”. As ilhas são assim responsáveis para que no futuro 97% do território português seja mar. “A Madeira e os Açores são uma mais-valia geoestratégica, política e económica para a dimensão atlântica da Europa e, simultaneamente, os seus mares permitem dotar Portugal de uma das maiores ZEE do mundo”, frisou.
Na conferência promovida pelo Instituto de Defesa Nacional (IDN), José Manuel Rodrigues baseou-se na investigação histórica para explanar a evolução do processo autonómico ao longo da história de Portugal.
O presidente do primeiro órgão de governo próprio da Região começou por explicar que “os anseios dos portugueses da Madeira terem um sistema de autogoverno, que veio a ser consagrado na Constituição de 1976 já nos finais do século XX, remontam ao século XVIII e tiveram altos e baixos consoante os regimes políticos que fomos atravessando nos últimos 200 anos”.
Aponta ainda o facto de que com o 25 de abril as autonomias da Madeira e dos Açores ganharam outra dimensão, no plano político-administrativo, com direito a Estatutos e parlamentos próprios.
A entrada da União Europeia permitiu concretizar obras que ajudaram a impulsionar a economia destas regiões e a transformar as sociedades, mas no plano político o desejo de aperfeiçoar a autonomia ainda continua, explicou José Manuel Rodrigues.
O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira apresentou ainda uma lista com 10 causas que visam o aprofundamento da autonomia. A revisão da Constituição e do Estatuto Político-Administrativo, a revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, a “renegociação da dívida regional, prazos e juros, assumindo a República uma parcela dessa dívida num montante correspondeste ao suportado pelo Orçamento regional na construção e manutenção de infraestruturas de interesse nacional, na vigilância das reservas naturais e nas missões de salvamento nos mares”, foram algumas das ideias lançadas por José Manuel Rodrigues.
O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira disse ainda que é preciso “garantir que o Estado e a União Europeia cumpram com o princípio da continuidade territorial e com o princípio da igualdade entre cidadãos, em todas as tarefas fundamentais consagradas constitucionalmente, a começar pelos transportes aéreos e marítimos de pessoas e bens”, defendendo também o “financiamento do Orçamento do Estado para a ampliação da gare e da placa de estacionamento do aeroporto do Porto Santo, como pista alternativa à da Madeira, no âmbito do Plano de Contingência aeroportuário”.
José Manuel Rodrigues entende que a República deve assumir “os custos com a Saúde e a Educação na Madeira na mesma proporção que suporta estes setores no todo nacional”, garantir “a manutenção dos meios aéreos de socorro e combate aos fogos na Madeira”, assim como que o Estado de assegurar “que a Região beneficia de qualquer exploração de recursos na sua Zona Económica Exclusiva e dos ganhos do alargamento da plataforma continental portuguesa, a decidir pela Organização das Nações Unidas”.
Referiu ainda que é preciso “comprometer a República com o Centro Internacional de Negócios e com a negociação com a União Europeia de um regime fiscal atrativo após 2027”, e insistiu na “criação de círculos eleitorais pelas Regiões Autónomas nas eleições para o Parlamento Europeu e de um Círculo pelas Comunidades madeirenses para a Assembleia Legislativa”.
Promovido todos os anos pelo Instituto de Defesa Nacional, o Curso de Defesa Nacional está orientado para as elites dirigentes, quadros superiores da administração pública, académicos, empresários, jornalistas, quadros superiores das Forças Armadas e das Forças e Serviços de Segurança, representantes dos partidos políticos e organizações sindicais, e de outras instituições representativas da sociedade portuguesa.