O Porto das Salemas, no Porto Santo, está envolto numa luta judicial entre o Governo e o dono do terreno expropriado para a construção do acesso. Os turistas que quiseram aproveitar as férias da Páscoa para conhecerem ou reverem o famoso Porto das Salemas, no Porto Santo, depararam-se com o acesso cortado. Guiados pela tabuleta em forma de seta, junto à estrada, os visitantes depararam-se, uns metros à frente, com uma barreira de arame e paletes, que os impediu de chegar ao local aclamado por muitos como paradisíaco. Esta é uma situação frequente, segundo os locais, decorrente de um litígio entre o proprietário do terreno (a quem apontam a autoria da barreira) e o Governo Regional. De acordo com uma resolução de setembro de 2017, o Executivo regional declarou “de utilidade pública a expropriação da parcela necessária à execução da empreitada de construção do Porto das Salemas”. Segundo a Direção Regional do Património, contactada pelo JM, as partes envolvidas não chegaram a um acordo quanto ao valor da indemnização, “revelando-se assim a expropriação amigável infrutífera”. Deste modo, acrescenta a mesma entidade, foram desencadeados os procedimentos com vista a uma “tramitação litigiosa, para fixação do valor da indemnização por arbitragem, com recurso ao Tribunal”. Para isso, adianta a Direção Regional do Património, “foi já solicitado ao Tribunal da Relação de Lisboa a designação de 3 árbitros para a realização da arbitragem, que culminará com a remessa do processo administrativo para o Tribunal competente para efeitos de adjudicação da propriedade e posse com à Região Autónoma da Madeira”. Relativamente à obstrução da passagem ao Porto das Salemas, a referida entidade afirma que “tem vindo a envidar esforços com a parte expropriada no sentido de garantir a desobstrução” e sublinha que “tem sido sempre privilegiado o diálogo e o entendimento com vista a uma solução consensual, sem recurso a quaisquer instrumentos jurídicos adicionais”. Na resolução 543, de 2017, o Governo Regional justificava a necessidade de construção de um acesso ao local que garanta a segurança dos visitantes, atendendo “à elevada procura da área em apreço, garantindo dessa forma a salvaguarda da integridade dos utilizadores que a frequentam, assim como adequar o acesso a operações de busca e salvamento”. O acesso pretendido dotaria a ilha “de novo local de busca e salvamento, fomentado melhorias na prontidão, qualidade e disponibilidade dos meios de socorro aos utilizadores”, refere a resolução referente ao primeiro mandato de Miguel Albuquerque. A obra pretendida visava também, segundo a mesma fonte, “permitir a limpeza da margem costeira, cuja acessibilidade se encontra condicionada pela via marítima, atendendo à inexistência de infraestruturas de atracagem”. O Governo, na mesma resolução, considera o potencial do local como ponto de interesse no segmento do geoturismo. Com ou sem condições de acesso, o Porto das Salemas tem sido cada vez mais procurado pelos turistas, muito por ‘culpa’ das redes sociais e dos famosos que promovem o local nas respetivas páginas. Na página da Porto Santo Line, por exemplo, é descrito como “um paraíso dentro do paraíso”. .