“Do que é que o Governo da República está à espera para honrar as palavras do Primeiro-Ministro e dar cumprimento ao Relatório de Peritos e às Resoluções aprovadas?” A pergunta é formulada pela ALBOA, Associação dos Lesados do Banif, a caminho dos seis anos da resolução do Banif pelo Banco de Portugal, mais de um ano depois do Relatório Final da Comissão de Peritos da Ordem dos Advogados e depois de cinco Resoluções de todas as Assembleias Legislativas portuguesas.

“Recorde-se que a Assembleia Legislativa da Madeira aprovou esta semana, por unanimidade, uma Resolução no sentido de o Governo solucionar o caso dos Lesados do Banif criando o, há muito aguardado, Fundo de Recuperação de Crédito. Esta Resolução junta-se a outras quatro no mesmo sentido, três da Assembleia da República e uma da Assembleia Legislativa dos Açores, quase todas aprovadas por unanimidade (a dos Açores foi por maioria), criando-se assim um pleno a nível nacional (não só de todos os órgãos legislativos mas também de todas as forças partidárias), para que o caso dos Lesados do Banif tenha solução urgente”, lê-se em nota enviada às redações.

“E a este pleno a nível nacional junta-se ainda as declarações públicas do Primeiro-Ministro no Funchal, em que considerou os Lesados do Banif como “pessoas que foram enganadas” e que “precisam de uma solução”.

Acresce que sabe-se que o Governo pediu um parecer ao Banco de Portugal sobre expectativas de recuperação de créditos no âmbito do Banif, o que para a ALBOA não é mais do apenas uma desculpa para adiar, de novo, uma solução que urge, dado que que não compete ao Banco de Portugal a criação de Fundos de Recuperação de Créditos junto da CMVM, como aliás, em casos anteriores (Lesados do BES) esta entidade não foi consultada para tal. 

A ALBOA recorda ainda a Resolução da Assembleia da Madeira, a última a ser aprovada,  lembra no seu texto “que muitas das pessoas envolvidas vivem, hoje, uma situação dramática e de grande fragilidade financeira, de revolta, de grande angústia e sofrimento” pelo que urge que o Governo da República assegure, através de uma garantia financeira, a criação de imediata de fundo de compensação ou de recuperação que tenha por objecto ressarcir, no próximo Orçamento, os lesados do Banif.