O Ministério Público pediu o levantamento da imunidade parlamentar ao deputado madeirense Paulo Neves, eleito pelo PSD, devido ao caso das “moradas falsas no parlamento”. O madeirense é um dos dez deputados da Assembleia da República sobre os quais recaem suspeitas de alegado uso de moradas falsas para recebimento de subsídios por deslocação. Contactado pelo JM, Paulo Neves não se alongou nos comentários, apenas transmitiu que se existem dúvidas para serem esclarecidas, que as vai esclarecer. Com efeito, o Jornal sabe que o deputado madeirense deu instruções no parlamento no sentido de prescindir da imunidade parlamentar, assim que foi confrontado com a pretensão de a Justiça o questionar há cerca de três semanas. Neste momento, o deputado não saberá em que circunstâncias é que será ouvido – se como arguido ou se como testemunha -, mas a sua disponibilidade será para colaborar com o Ministério Público, um comportamento que, aliás, mantém desde que o caso estourou na imprensa em 2018. Paulo Neves mantém residência em Lisboa e na Madeira, ao abrigo da prerrogativa “residências habituais alterativas”, confirmada por um parecer do parlamento, segundo o qual um deputado poderá ter mais do que uma residência; uma de onde é originário e outra em local próximo ao parlamento, desde que o deputado indique “qual dessas residências deve ser considerada, em cada momento”. Ao que apurou o JM, o deputado tem casa própria em Lisboa e até há pouco tempo tinha como sua residência na Madeira a casa da sogra, no Funchal. Entretanto, terá adquirido uma residência própria na Freguesia do Caniço, e tem sido aí que se mantém, especialmente no período da pandemia, para evitar contactos com mais pessoas. O JM sabe também que o deputado estará a alegar que se desloca frequentemente à Madeira, onde mantém atividade política quer no Conselho Regional, quer na Comissão Política Regional do PSD-Madeira. Paulo Neves estará a fazer deslocações à Região, “no mínimo”, de 15 em 15 dias, para dar seguimento a compromissos políticos. Ontem, o jornal Observador avançava, contudo, que os dez deputados, incluindo Paulo Neves, “deverão ser constituídos arguidos” neste caso. Em causa está o possível crime de peculato por estes deputados terem, alegadamente, apresentado ao parlamento nacional moradas de residência diferentes daquelas em que, à altura dos factos, estavam efetivamente a usar — o que resultou no recebimento de subsídios por deslocação a que, de outra forma, não teriam direito. Entretanto, Sandra Cunha, do Bloco de Esquerda, e um dos dez deputados envolvidos nesta matéria, renunciou ao mandato por entender que assim terá mais condições para defender o seu “bom nome com total liberdade”.