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Mar 13, 2021 - 2 minute read

JPP chama Rui Barreto ao Parlamento ara discutir Lei Uber

Numa nota enviada à redação, o Juntos Pelo Povo (JPP) informa que deseja ouvir no Parlamento o secretário regional de Economia, Rui Barreto, acerca da Lei Uber. “Não esqueçamos que Rui Barreto é o pai da Uber na Madeira, aquilo que nós dizemos popularmente o «pai da criança» pois, o seu partido CDS, votou a favor dessa lei na Assembleia da República, juntamente com o PSD e PS e, foi o responsável por adaptar à Região a referida lei”, disse Élvio Sousa, numa conferência de imprensa, realizada esta manhã,

De acordo com o líder do JPP, o objetivo é o de debater e auscultar o setor do táxi, que está a passar inúmeras dificuldades nesta fase e que se depara com um contingente de 40 viaturas TVDE que podem estar alocadas a uma única zona geográfica da Região.

“O intervalo temporal de 60 dias evocado no artigo 15.º do Decreto Legislativo Regional (DLR) n.º 14/2020/M, para definir o contingente de veículos TVDE não foi cumprido, sendo que a publicação do decreto legislativo regional n.º 1/2021/M ocorreu, 109 dias depois do da entrada em vigor do DLR n.º 14/2020/M, 49 dias depois do estipulado, o que permitiu a continuação de registos na RAM de mais veículos TVDE, registos esses que deterioram ainda mais o ambiente financeiro do setor de transporte de passageiros em veículos ligeiros (táxis, TVDEs, tuk-tuks, etc.) com a agravante da conjuntura financeira atual causada pelo Covid19”, destacou Élvio Sousa.

Neste sentido, o JPP apresentará, na próxima segunda-feira, um pedido de audição parlamentar para Rui Barreto, para a AITRAM, a Associação dos Industriais de Táxis da Região Autónoma da Madeira; a ASAT, a Associação Santacruzense de Táxis e a Associação Táxis-RAM.

“O JPP pede a Rui Barreto para não recusar se sentar à mesa da 2ª Comissão Especializada, ou se esconder atrás do PSD, pois existem algumas promessas que fez ao setor, juntamente com Miguel Albuquerque, e que ainda não foram cumpridas aos taxistas”, concluiu o deputado.