O Junto pelo Povo (JPP) acusou hoje o Governo Regional de ter defraudado a população no que concerne à promessa feita do faseamento do pagamento de IMI em cinco prestações. “Este compromisso divulgado em diversos meios de comunicação social e que alimentou a esperança de muitas famílias, não se refletiu nas notas de liquidação emitidas”, aponta o partido numa nota enviada à redação.

Em conferência de imprensa realizada esta manhã, Rafael Nunes, vice-presidente do Grupo Parlamentar do JPP e porta-voz da iniciativa, recordou que esta proposta de alteração da Lei Nacional foi apresentada pelo seu partido no final do ano passado, com o objetivo de apoiar as famílias, com particular foco naquelas que se encontram numa situação de vulnerabilidade.

“O Vice-presidente Pedro Calado, a 7 de janeiro de 2021, assumiu publicamente o compromisso trazido pelo JPP, mas não a colocou em vigor, uma postura que consideramos inadmissível. Como sabemos, esta seria uma medida com grande alcance social, uma vez que o IMI é uma obrigação fiscal que afeta significativamente os orçamentos das famílias”, disse o deputado, assinalando que cerca de 30% da população da Região aufere rendimentos que os colocam em situação de elevado risco de pobreza, a que se acrescenta aind ao facto de a Madeira ser a segunda região do país com maior taxa de desemprego.

O JPP afirma, assim, que “a Autoridade Tributária Regional não cumpriu, o Governo Regional não cumpriu, Pedro Calado não cumpriu e falhou com o compromisso que deixou a milhares de madeirenses e porto-santenses”.

“Por isso, é essencial que venha a público, naquilo que consideramos moralmente obrigatório já estar em vigor, justificar o porquê de ter faltado à sua palavra”, concluiu Rafael Nunes.