Numa nota enviada à redação, o JPP informa que voltou a pedir, no início deste mês, as listas de espera detalhadas por especialidade e tipologia (a 31/12/2020) para as cirurgias, exames e consultas de especialidade. “O JPP considera que, neste momento, há que fazer uma distinção muito clara. Por um lado, enaltecer todo o esforço e profissionalismo dos profissionais de saúde no combate ao covid-19 (pese embora, para mais de 100 enfermeiros, o Governo Regional tenha falhado na progressão das carreiras e, por outro lado, garantir naturalmente todo o esforço em facultar transparentemente todos os indicadores de Saúde”, disse Élvio Sousa.

“No final de 2020, foi necessário forçar o princípio da transparência para o JPP se adiantar a um Governo que se diz transparente, e facultar os relatórios de gestão do SESARAM, E.P.E. (2018 e 2019) que se encontram publicados, apenas, no portal da transparência do JPP”, acrescentou.

A falta de fixação dos tempos máximos de resposta garantidos para todo tipo de prestações médicas é outra situação apontada pelo deputado, a qual considera “um total desrespeito pelo direito dos cidadãos” e uma “infame desconsideração pelos utentes do serviço regional de saúde”. “Uma situação insólita que está por cumprir há 5 anos. Infelizmente, os portugueses da Região são os únicos cidadãos do País a não disporem dessa garantia regulamentada”, frisou, afirmando que “o Secretário Regional da Saúde tem de ser mais cooperante com os deputados, tem de ser totalmente transparente quanto aos dados de saúde, e deixar de dar ouvidos aos assessores da propaganda, que tentam habilmente escamotear a realidade”.

Élvio Sousa lembrou que, “um dos dados obtidos à «força», e por via judicial, demonstrou que, em 2019, a capacidade de resposta para realizar consultas urgentes, (e que deveriam ser realizadas em 60 dias) nem chegou aos 50%, uma realidade muito triste que explica um cenário de menor capacidade de resposta”.

“Resta, ainda, concluir que a douta influência do CDS no Governo Regional da Madeira, não veio a trazer significativas mudanças, pois continua a existir opacidade na gestão dos dados de Saúde”, rematou.