A Câmara do Porto Moniz irá deliberar amanhã, na reunião do executivo, uma série de isenções à cobrança de taxas municipais. Assim, volta a prolongar a isenção das taxas devidas pela ocupação de espaços públicos com esplanadas até final do ano, da mesma forma que o estacionamento municipal, no período de 1 de junho a 31 de dezembro de 2021 não será tarifado. Esta medida, implementada pelo executivo do PS em março de 2020, foi já antes prorrogada e define, desta feita, que até ao final do ano ninguém pagará estacionamento no concelho. Ao JM, Emanuel Câmara, presidente da autarquia, exalta que a edilidade tem desenvolvido “um papel proativo irrepreensível na tentativa de compensar os agentes locais pelos impactos da pandemia nos seus negócios, quer seja através de compensação financeira, como aconteceu com o programa ‘Porto Moniz Revitaliza +’, ou através da isenção de cobrança de taxas municipais, na procura de desonerar os nossos empresários e as pessoas que nos visitam, contribuindo para o aumento da atratividade do concelho do Porto Moniz”.

Com a isenção das taxas devidas pela ocupação de espaços públicos com esplanadas e estacionamento tarifado, em vigor desde março de 2020 e que se estende até ao fim de 2021, a autarquia estima uma perda de receitas na ordem dos 95 mil euros.

A Câmara aprovará, ainda, um segundo aditamento aos contratos de concessão do Bar da Laje e das Piscinas do Porto Moniz. O primeiro aditamento foi realizado no ano passado, quando a autarquia acedeu a ‘renegociar’ os contratos de concessão, em virtude da pandemia, procurando “assegurar a reposição do equilíbrio financeiro da concessão na sequência dos efeitos provocados pelas restrições de natureza pública impostas à livre circulação de pessoas e frequência de lugares públicos e de estabelecimentos comerciais ou explorados comercialmente, como é o caso daqueles bares”.

Outra medida, que visa o apoio às empresas do concelho, neste caso àquelas que estão ainda no seu início, e por isso estão instaladas na incubadora do município, prevê a sua desoneração pela ocupação dos espaços em causa. “O ‘Empreende +’ é da responsabilidade do município e funciona, desde março de 2020, em instalações disponibilizadas por um valor simbólico, por parte da autarquia, de forma a ser criado mais valor económico, mais emprego e dinamismo no concelho”, explica.

Emanuel Câmara releva que este conjunto de apoios “é fruto não apenas de muito trabalho e estudo, por parte da autarquia, do momento atual e de todas as suas consequências, mas são medidas também sustentadas na realização de um trabalho diário que é efetuado em proximidade e auscultação das necessidades da nossa população, pois foi para isso que fomos eleitos”. DS