Termina esta segunda-feira o prazo para os contribuintes indicarem ao Fisco a composição do seu agregado familiar em 31 de dezembro de 2020. Esta atualização pode ser feita através do Portal das Finanças e destina-se àqueles que ao longo do ano passado mudaram de estado civil, tiveram filhos ou os viram ultrapassar a idade a partir da qual deixam de ser considerados fiscalmente dependentes ou ainda para quem mudou de morada.

Esta alteração do agregado familiar é também relevante para os pais que partilham a aguarda dos filhos ainda dependentes, devendo indicar quem tem a responsabilidade parental, se existe ou não residência alternada e qual a percentagem de despesa que cada progenitor suporta.

A validação do agregado familiar permite aos contribuintes beneficiar do IRS automático. Por outro lado, também possibilita que a Autoridade Tributária efetue os cálculos para que as pessoas dispensadas da entrega da declaração do IRS possam obter e beneficiar de isenção de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde ou da tarifa social de eletricidade, por exemplo.

O passo seguinte no processo de entrega do IRS é o registo ou confirmação das faturas emitidas em 2020 bem como a resolução de pendências, que decorre até 25 de fevereiro.

Entre 16 e 31 de março os contribuintes possam consultar as despesas dedutíveis e reclamar, caso detetem alguma omissão ou inexatidão nas despesas ou no seu cálculo.