A investigação à concessão da SDM, por ajuste direto, continua a provocar estilhaços. Paulo Prada, presidente da SDM, nega qualquer “favor” no negócio da Quinta do Arco. A investigação está centrada em Lisboa. As buscas da Polícia Judiciária que aconteceram quarta-feira em onze locais na Madeira integram a uma investigação que está a ser conduzida pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), sediado em Lisboa. Este departamento da Procuradora-Geral da República é “um órgão de coordenação e de direção” que se dedica à investigação e à prevenção da “criminalidade violenta, económico-financeira altamente organizada ou de especial complexidade”. Os contornos deste caso determinaram que a investigação fosse feita a partir do DCIAP e não pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) da Comarca da Madeira. Mas as buscas que ocorreram quarta-feira foram executadas pela Polícia Judiciária, que nestes casos é chamada a participar na investigação. Os inspetores estiveram a recolher prova para o inquérito em curso que verifica as suspeitas suscetíveis de integrar a prática de crimes de prevaricação, corrupção e participação económica em negócio. O processo investiga factos relacionados com a adjudicação, por ajuste direto, pelo Governo Regional da concessão da administração e exploração da Zona Franca da Madeira à SDM - Sociedade de Desenvolvimento da Madeira. O DCIAP procura esclarecer uma eventual relação dessa adjudicação com a venda, a um fundo imobiliário, de um conjunto de imóveis onde se encontra instalada a Quinta do Arco, antiga propriedade de Miguel Albuquerque. Os imóveis foram vendidos a um fundo imobiliário que, mais tarde, o alugou ao Grupo Pestana, antigo sócio da SDM. Prada nega “favor” no negócio da Quinta do Arco O administrador do Grupo Pestana e presidente da SDM rejeitou ontem ao JM que tenha havido qualquer “favor” no negócio da Quinta do Arco, em Santana. “Se nós fôssemos fazer um favor a Miguel Albuquerque, deixávamos a quinta como estava, com 18 casinhas a cair de podre”, disse. Pelo contrário, “investimos mais de dois milhões de euros no local, criámos mais 41 quartos e transformámos o espaço numa unidade de quatro estrelas”. Este investimento demonstra, na ótica de Prada, que o Grupo Pestana estava interessado no negócio de transformar o espaço numa nova unidade hoteleira e não em “fazer um favor” ao anterior proprietário Miguel Albuquerque. Atualmente, o Grupo Pestana é inquilino na Quinta do Arco, uma propriedade que foi comprada a Albuquerque pela Património Crescente, a sociedade gestora do fundo ‘Square Asset Management’. Este fundo tem 150 imóveis em Portugal, três dos quais arrendados ao Grupo Pestana. São eles o Pestana Viking Beach & Spa Resort, no Algarve, o Pestana Quinta do Arco, em Santana, e Pestana Royal, no Funchal. De acordo com Paulo Prada, o contrato de arrendamento da Quinta do Arco é semelhante ao do Pestana Royay. O administrador não revelou, contudo, quanto o Grupo Pestana paga pela renda da Quinta do Arco, mas diz que é “normal” para os valores de mercado. O fundo imobiliário é o maior e mais rentável do País, gere património no valor de 850 milhões de euros, e tem 20 mil titulares de unidades de participação. Prada assegura que “nenhuma sociedade nem ninguém do Grupo Pestana tem alguma unidade de participação”. “Não temos telhados de vidro”, afirma. Grupo Pestana era minoritário Entre 1987 e fevereiro de 2017, a Sociedade de Desenvolvimento da Madeira foi controlada pelo Grupo Pestana (70%), pelo Governo Regional (25%) e pela empresa Francisco Costa e Filhos (5%). Porém, no início de 2017, um aumento de capital da SDM alterou a correlação de forças e o Governo Regional passou a ser o sócio maioritário (48,9%), passando o Grupo Pestana a deter 47,7% e a Francisco Costa e Filhos 3,4%. Paulo Prada, presidente da SDM, diz que esta alteração causou “prejuízos” para os privados, que perderam força e ganhos dentro da sociedade. Prada acrescenta que este reforço do poder público aconteceu antes da nova concessão do CINM, que só se deu em abril do mesmo ano. “À minha casa não foram, nem à do Dr. Dionísio” O presidente da SDM e administrador do Grupo Pestana garante que as buscas executadas pela Polícia Judiciária não abrangeram qualquer empresa do Grupo Pestana, nem a casa de algum elemento do grupo hoteleiro madeirense. Em comunicado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) informou, na quarta-feira, que as buscas envolveram vários departamentos do Governo Regional, a SDM, duas sociedades comerciais e duas residências particulares. “À minha casa não foram, nem à do Dr. Dionísio” Pestana, “nem à casa de ninguém da SDM”, garantiu ontem Paulo Prada. No comunicado, a PGR não revelou de quem seriam as habitações que sofreram buscas, nem quais foram as sociedades comerciais visitadas, mas identificou a SDM e os diferentes departamentos do Governo Regional, nomeadamente a Presidência e a Vice-presidência do Governo Regional, a Secretaria-Geral da Presidência do Governo, a Secretaria Regional do Turismo e Cultura, a Direção Regional Adjunta dos Assuntos Parlamentares, Relações Externas e da Coordenação e a Direção Regional Adjunta das Finanças. Paulo Prada confirmou, por outro lado, que as buscas realizadas pelos inspetores da Polícia Judiciária na sede da concessionária do Centro Internacional de Negócios da Madeira culminaram com a apreensão de “ficheiros” de computador e “duas ‘pen’” com “documentos contabilísticos” e “documentos legais”. As buscas realizaram-se pela manhã e duraram cerca de três horas. Durante esse período, Paulo Prada não estava nas instalações, mas foi informado sobre o que se estava a passar. O presidente da SDM diz que não foi surpreendido com a presença da PJ, por causa da notícia da revista Sábado, que em 2020 noticiou a investigação em curso. Ontem, Prada disse aguardar “serenamente” pelo desfecho da investigação, pois a SDM “não foi favorecida” pela entrega da concessão por ajuste direto, lamentando o “folclore que se faz em torno da questão”.