A Região prevê investir 1,83 milhões de euros na conservação e reabilitação da rede hidrográfica das ilhas da Madeira e do Porto Santo até 2023. A realização de um novo concurso público, válido por três anos, para a prestação de serviços no âmbito dessa medida, foi já autorizada em Conselho de Governo, no passado dia 25 de março. A medida tem por objetivo a continuidade dos trabalhos de limpeza, desobstrução e de reabilitação de ribeiras nas ilhas da Madeira e do Porto Santo, de acordo com as zonas hidrográficas incluídas e delimitadas para cada lote em concurso, de forma a assegurar a gestão preventiva do risco de aluviões.
O montante do contrato plurianual corresponde ao triplicar do valor estipulado no anterior, que terminou no final de 2020, e que possuiu um valor de 610 mil euros para o último triénio.
O “aumento significativo da verba” representa que, “nos próximos três anos, serão reforçadas as intervenções”, afirma o secretário regional de Equipamentos e Infraestruturas, Pedro Fino.
Ao JM, a tutela explica que devido ao elevado número de linhas de água pertencentes ao domínio público hídrico fluvial da Região, será necessário recorrer a serviços externos complementares aos recursos próprios da administração pública regional, de forma a assegurar todo o funcionamento hidráulico adequado.
Os trabalhos a contratar incluem “o corte, por meios manuais ou mecânicos, de vegetação invasora de porte herbáceo ou arbustivo, de médio porte e de grande porte, limpeza, regularização e desassoreamento de leitos e margens fluviais e recuperação manual de muros”, explica a Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas (SREI).
75 intervenções em 2020
No último ano, dentro do procedimento de contratação de serviços, a equipa de operacionais de ribeiras da SREI realizou 75 intervenções de reabilitação e conservação fluvial nas ribeiras madeirenses.
Na sequência das várias avaliações ao estado de conservação dos cursos de água, foram realizadas intervenções de manutenção, limpeza e reabilitação em vários ribeiros, com o objetivo de travar uma eventual ocorrência de cheias fluviais, assim como outras intervenções imediatas de reposição do normal funcionamento hidráulico dos cursos de água. “Estes trabalhos de regularização e canalização das linhas de água visam sempre salvaguardar a segurança da população, um objetivo sempre em mente nos trabalhos que esta Secretaria executa”, afirma Pedro Fino, que salienta, por outro lado, que “cabe também às autarquias, nos leitos situados dentro dos aglomerados urbanos, e aos proprietários dos terrenos” fazerem a sua parte.
Mais 15 operacionais admitidos
Procurando investir na renovação dos seus quadros de operacionais, a SREI admitiu recentemente 15 novos trabalhadores no âmbito da sua estratégia de gestão preventiva do risco. As admissões preveem o reforço do dispositivo operacional dos serviços de limpeza e reabilitação de ribeiras, que antes contava apenas com oito elementos, número que a SREI justifica como sendo o resultado da saída progressiva de funcionários por aposentação.