A situação que afeta os trabalhadores da Groundforce devido à falta de liquidez da empresa é “um problema nacional” e a sua resolução depende da ação do Governo da República, afirmou hoje o Inspetor Regional do Trabalho da Madeira. “É um problema nacional cuja solução deve ser encontrada pelo Governo da República”, disse Benício Nunes, numa audição na Assembleia Legislativa da Madeira.

O responsável foi ouvido na Comissão Especializada Permanente de Administração Pública, Trabalho e Emprego, numa audição sobre “a situação dos Trabalhadores da Groundforce nos Aeroportos da Madeira e do Porto Santo”, requerida pelo deputado único do PCP, Ricardo Lumes.

O responsável da Inspeção Regional do Trabalho madeirense declarou o seu apoio aos trabalhadores da Groundforce, na Madeira e no Porto Santo, e assegurou o “total empenho” dos serviços da região “no sentido de assegurar o cumprimento da lei”.

O inspetor argumentou que a falta de liquidez da empresa é uma consequência da atual crise pandémica de covid-19.

“Não houve aqui nenhum ato de natureza dolosa ou voluntária por parte da empresa, de criar uma situação económica e financeira débil”, afirmou.

Em 12 de abril, a comissão parlamentar já tinha ouvido o dirigente da comissão nacional de trabalhadores da Groundforce José Luís Teixeira, que defendeu que única forma de resolver a crise na empresa de ‘handling’ é a nacionalização.

Na mesma audição, Nélia Azevedo, da comissão de Trabalhadores dos funcionários da Groundforce na Madeira e no Porto Santo, adiantou que os salários de fevereiro já tinha sido pagos, ressalvando, contudo, que o ‘lay-off’, em vigor desde março de 2020 não tem data definida para terminar e que continuam em atraso o pagamento das anuidades, progressões nas carreiras e subsídios de férias.

Em 19 de março, depois de várias negociações, a Groundforce e a TAP chegaram a um acordo, em que a companhia aérea adquiriu por cerca de sete milhões de euros equipamentos da empresa de ‘handling' (assistência nos aeroportos), que passa a pagar à TAP pelo aluguer deste material. Este acordo permitiu desbloquear provisoriamente o impasse na empresa e pagar os salários em atraso aos 2.400 trabalhadores.

O acordo foi fechado com três votos a favor – os dois administradores nomeados pela TAP e o presidente executivo da empresa de ‘handling’, Paulo Neto Leite –, a abstenção do presidente do Conselho de Administração, Alfredo Casimiro, e um voto contra, disse então à Lusa fonte ligada ao processo.

Segundo adiantou à Lusa a mesma fonte, os dois administradores da Groundforce nomeados pela TAP, acionista minoritário (49,9%), aprovaram o acordo, a que se juntou o presidente executivo da empresa de ‘handling’, Paulo Neto Leite (nomeado pela Pasogal), que já tinha manifestado na véspera a sua intenção de validar o acordo proposto pela TAP.

Por seu lado, o presidente da Pasogal absteve-se e o outro administrador nomeado pelo acionista privado, Gonçalo Carvalho, votou contra.

A Groundforce é detida em 50,1% pela Pasogal e em 49,9% pelo grupo TAP, que, em 2020, passou a ser detido em 72,5% pelo Estado português e que é acionista minoritário e principal cliente da empresa que presta assistência nos aeroportos de Lisboa, Porto, Faro, Funchal e Porto Santo.

A empresa, que tinha 3.600 trabalhadores, tem atualmente 2.400, 208 dos quais nos aeroportos da Madeira e do Porto Santo.