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Feb 11, 2021 - 1 minute read

Governo Regional paga 6ME de subsídio de viagem para o Porto Santo até 2023

O Governo Regional da Madeira vai pagar seis milhões de euros, até 2023, no âmbito do subsídio atribuído às famílias nas viagens para a ilha do Porto Santo, revela hoje o Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira (JORAM). O JORAM indica que “os encargos orçamentais relativos ao pagamento do subsídio atribuído às famílias e à celebração dos protocolos de cooperação entre a Região e as sociedades comerciais “Porto Santo Line, Transportes Marítimos, Lda” e a “Binter Canárias, S.A” é de 6.065.356,25 euros, isento de IVA.

O Jornal Oficial fixa igualmente a calendarização do pagamento em 1.315.356,25 euros em 2020, 1.750 000,00 euros em 2021, 1.500 000,00 euros em 2022 e 1.500 000,00 em 2023.

O JORAM adianta ainda que “as verbas necessárias para os anos económicos de 2022 e 2023 serão inscritas na proposta de orçamento da Região Autónoma da Madeira para os respetivos anos” e que “à importância fixada para cada um dos anos económicos, poderá ser acrescido do saldo apurado no ano anterior”.

O Governo da Madeira atribui um subsídio de mobilidade aos residentes na Madeira nas viagens para o Porto Santo, sejam aéreas ou marítimas.