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Apr 28, 2021 - 1 minute read

Governo Regional diz que fim do estado de emergência não pode colocar em causa o recolher obrigatório

O presidente do Governo Regional considera que o fim do estado de emergência a nível nacional não pode pôr em causa o recolhimento obrigatório na Madeira. “Não pode ficar, temos de encontrar uma solução”, referiu Miguel Albuquerque. “Qualquer condicionamento da liberdade de circulação, como é o recolher obrigatório, para ser legítimo, implica um quadro legal. Segundo disse o primeiro-ministro, não vai haver um desconfinamento total, e por conseguinte, penso que será decretado o estado de calamidade, no sentido de garantir um sustentáculo para as decisões relativamente ao recolher obrigatório.” Caso o Governo central não tome essa decisão, disse Miguel Albuquerque, a Região tem a possibilidade de fazê-lo no âmbito da Proteção Civil regional.