O Conselho do Governo, reunido esta tarde, em plenário, prorrogou as medidas de controlo sanitário e de recolhimento obrigatório em vigor, estendendo-as até 26 de abril de 2021. No entanto, ressalta que agilizou os procedimentos relativos às visitas de familiares nos lares.

Outra das conclusões do Conselho de Governo desta quinta-feira determina que “seja assegurada pelo Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM uma prestação de serviços de testagem por TRAg, para SARS-CoV-2, aos cidadãos residentes na RAM que solicitem a realização daqueles testes nas farmácias da Região, nas condições e de acordo com o contrato a celebrar com a entidade prestadora”.

Conforme se pode ler na nota enviada à redação, “esta medida deverá contemplar todas as farmácias insertas no território da Região Autónoma da Madeira que adiram à realização da testagem por TRAg, para SARS-CoV-2”.

Refira-se ainda que as condições materiais e operacionais desta medida são definidas pelo IASAÚDE, IP-RAM, em articulação com a Associação Nacional de Farmácias.

A estas conclusões junta-se ainda a alteração da resolução que veio regular a comparticipação financeira a atribuir ao SESARAM para o combate à covid-19, através da adoção de medidas excecionais e temporárias para prevenção, contenção, mitigação e tratamento da infeção epidemiológica.

Esta comparticipação financeira passa a ascender aos 123.014.100,00 euros (em vez dos 117.611.500,00 euros inicialmente propostos).

Esta alteração “visa, sobretudo, fazer face à acrescida aquisição de equipamentos, bens e serviços essenciais, bem como a adaptação de instalações e medidas específicas no âmbito dos recursos humanos, a par da instalação dos centros de vacinação”, esclarece a mesma nota.