O secretário das Finanças, Administração Pública e Planeamento do Governo dos Açores, Joaquim Bastos e Silva, disse hoje estar preocupado com a “dimensão” da administração pública regional, defendendo que o setor público regional não pode continuar a crescer. O governante foi ouvido hoje na comissão de política geral, na Assembleia Regional dos Açores, na cidade da Horta, a propósito do Plano e Orçamento da região para 2021.

Em resposta a uma intervenção do deputado do PSD/Açores Carlos Ferreira sobre a regularização laboral de trabalhadores da administração pública, Bastos e Silva salientou que o executivo regional pretende “diminuir a precariedade”, mas assinalou a “preocupação” com a dimensão da administração pública.

“Queria dar aqui uma nota, que é uma nota importante, da preocupação com a dimensão da administração pública regional”, declarou.

Para além das “integrações no combate à precariedade”, referiu, o executivo irá continuar a “ter toda a prudência”.

“Tirando necessidades muito específicas da saúde e educação, [vamos] procurar que muitas outras pequenas necessidades que vão surgindo sejam resolvidas com mobilidade interna”, disse.

Bastos e Silva referiu também que “muita gente” do setor público irá passar à reforma nos próximos meses, o que permitirá “diminuir a pressão” e “contratar em setores que estão a necessitar imenso” de recursos, como a saúde e a educação.

“Para se poder responder a um lado é preciso ter muita prudência no outro. Não se pode prosseguir num crescimento de uma administração pública que já tem mais de 18 mil pessoas”, afirmou.

Realçando, também, a importância de “respeitar o direito dos trabalhadores”, o secretário regional acrescentou que o setor público “não deve retirar à vida privada os quadros disponíveis” na região.

“Tive essa experiência nos últimos anos do lado das empresas privadas, que é a dificuldade depois de encontrar recursos. Se a administração pública é o ‘recrutador mor’, portanto acaba por absorver quadros técnicos, por vezes os melhores quadros técnicos”, realçou.

Bastos e Silva detalhou ainda como irá ser feita a integração dos trabalhadores da Azorina e da Sinaga, duas empresas públicas que serão extintas pelo executivo regional.

Segundo disse, existem 208 funcionários na Azorina (incluindo ocupacionais e estagiários) e 51 na Sinaga (21 dos quais estão ao abrigo de acordo de cedência por interesse público).

“A passagem para a administração regional, para os que assim o desejarem - porque existe a possibilidade de não quererem - far-se-á com o mesmo vínculo que têm, isto é um contrato sem termo acede ao quadro, aguardando o seu concurso”, apontou.

O deputado Carlos Ferreira disse que o PSD partilha da “preocupação entre o equilíbrio que tem de haver em não engordar excessivamente a administração pública” e a adoção de “medidas para combater a precariedade laboral”.

Pelo PS, o deputado João Vasco Costa interrogou o secretário regional sobre as verbas destinadas à Rede Integrada de Apoio ao Cidadão (RIAC) e divisão do valor quanto às despesas correntes, captação de fundos comunitários e despesa de investimento.

Bastos e Silva esclareceu que em 2021 a RIAC terá 2,1 milhões para a despesa corrente e 2,5 milhões alocados para o plano de investimento.

Começaram hoje na cidade da Horta as audições aos membros do Governo Regional de coligação PSD/CDS-PP/PPM (e apoio parlamentar do Chega e Iniciativa Liberal) no âmbito do Plano e Orçamento da região para 2021.

A proposta de Orçamento dos Açores para este ano é de cerca de 1.900 milhões de euros, dos quais 165,7 milhões destinados ao transporte aéreo e à reestruturação da SATA, avançou à Lusa, na semana passada, o secretário regional das Finanças.