Liga de Clubes e 31 sociedades desportivas foram acusadas por praticarem ato ilícito num acordo que previa a não contratação de jogadores pelas partes. A Autoridade da Concorrência não tem dúvidas: a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e 31 sociedades desportivas, entre as quais se encontra a do Marítimo, praticaram um ato ilícito aquando da celebração do acordo, em abril do ano passado, que estabeleceu que nenhum clube iria contratar jogadores que viessem a rescindir unilateralmente o contrato de trabalho devido à pandemia da covid-19. O acordo, que foi celebrado sob os auspícios da Liga e tornado público pelo mesmo organismo, viola as leis da concorrência, no entender da AdC, uma vez que o considera como uma prática “restritiva da concorrência no mercado laboral”, a qual ficou vulgarmente conhecida na gíria jurídica como “no poach” (prática de não contratação concertada entre duas ou mais empresas). O processo, de natureza contraordenacional, foi aberto poucos dias depois após o conhecimento dos termos do acordo, tendo ao mesmo tempo sido adotadas medidas cautelares. A acusação só foi conhecida esta segunda-feira, e tanto a Liga com as 31 SAD dispõem agora de um período para “exercerem o seu direito de audição e defesa em relação ao ilícito que lhes é imputado e à sanção ou sanções em que poderão incorrer”. Para a AdC, “o acordo é apto a reduzir a qualidade dos jogos de futebol e, nessa medida, prejudicar os consumidores, por reduzir o ambiente competitivo entre os clubes, impedir a contratação de jogadores que poderiam colmatar lacunas das equipas de futebol e resultar na perda de jogadores das competições nacionais”, lê-se na nota de ilicitude, que foi adotada a 13 de abril de 2021.