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Mar 15, 2021 - 2 minute read

Ex-secretário assegura que concessão da Zona Franca não causou prejuízos ao erário

O ex-secretário regional das Finanças e da Administração Pública, Rui Gonçalves, foi hoje ouvido na Comissão Eventual de Inquérito sobre ‘O Contrato de Concessão de Serviços Públicos denominado “Administração e Exploração da Zona Franca da Madeira ou Centro Internacional de Negócios da Madeira” e a aquisição de capital social da Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, SA’. Rui Gonçalves garantiu, perante os deputados madeirenses, que “a opção da concessão, em detrimento da gestão direta” foi uma fórmula que permitiu levar o Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) a um “patamar de excelência”, e que na altura, “uma gestão da esfera pública não se compatibilizava com a dinâmica de funcionamento de uma atividade que é extremamente competitiva”, com outras praças europeias. O antigo governante afirmou que a manutenção da parceria com a Sociedade de Desenvolvimento da Madeira teve a ver com razões de “confiança e a estabilidade”, cimentadas em “mais de 30 anos de uma relação exemplar a todos os níveis”.

Assegurou ainda que todo o “processo foi feito forma clara e transparente”. “Não houve qualquer prejuízo da opção tomada para o erário público”, disse.

Rui Gonçalves afiançou também que “com esta nova solução a Região aumentou as suas receitas anuais”. Entre 2017 e 2020, “o acréscimo de receitas correspondeu a 5,8 milhões de euros”, revelou o ex-secretário regional das Finanças e da Administração Pública.