A Comissão Europeia aprovou um regime português no valor de 35 milhões de euros para apoiar as empresas dos Açores afetadas pela pandemia de coronavírus. Aprovado ao abrigo do Quadro Temporário relativo a medidas de auxílio estatal, o regime estará aberto a empresas de todas as dimensões ativas nos Açores, “na condição de terem mantido postos de trabalho na região e de terem reembolsado os empréstimos anteriormente recebidos ao abrigo dos regimes que a Comissão aprovou em abril de 2020 e dezembro de 2020”.

O montante máximo do auxílio não pode exceder os 750.000 euros por empresa individual ou 1 milhão de euros por grupo de empresas pertencentes ao mesmo grupo, assim como o montante dos empréstimos recebidos a partir das linhas de crédito existentes.

“A Comissão concluiu que a medida é necessária, adequada e proporcionada para sanar uma perturbação grave da economia de um Estado-membro”, pode ler-se no site oficial do organismo. 

Este apoio equipara-se, de acordo com a tutela do Governo Regional, à Linha Apoiar Madeira 2020 “que prevê a possibilidade de conversão em fundo perdido à razão na manutenção dos postos de trabalho permanentes” e cujo montante também foi reforçado sob autorização da CE.

“O Governo regional foi percursor quando, há cerca de um ano, definiu a possibilidade de conversão dos apoios a fundo perdido, a 100%. Na Madeira, as empresas não precisam de pagar aos bancos, para serem ressarcidas à posteriori. São os Açores que vêm, tardiamente, emendar a mão”, refere a tutela.

A Região dispõe ainda da Linha Investe RAM COVID-19 que obriga à manutenção da totalidade dos postos de trabalho permanentes, lembra a Secretaria de Rui Barreto.