O Instituto de Segurança Social da Madeira (ISSM) vai distribuir cerca de 1,6 milhões de euros a 12 entidades parceiras do Programa de Emergência Alimentar na Região Autónoma da Madeira. A decisão foi tomada no Conselho do Governo de 18 de março, de onde saiu a autorização para celebrar os respetivos acordos de cooperação entre as partes que vão beneficiar 4.229 cidadãos. O Programa de Emergência Alimentar na Região Autónoma da Madeira permite garantir aos agregados familiares, de baixos rendimentos, o acesso à comparticipação na aquisição de géneros alimentares ou, em alternativa, a refeições gratuitas a partir de refeitórios sociais. Este programa, dinamizado pelo Governo Regional através do ISSM, conta com 12 entidades parceiras que trabalham em vários concelhos da Região e apoia 1.337 famílias, abrangendo um total de 4.229 beneficiários. O agregado familiar beneficiário de Programa de Emergência Alimentar é definido a partir de um conjunto de características. São elegíveis os agregados familiares carenciados de acordo com os critérios de elegibilidade em execução, designadamente o valor da capitação ser igual ou inferior ao valor de referência no âmbito do Rendimento Social de Inserção - RSI, com elementos do agregado familiar expostos ao fenómeno do desemprego, com filhos a cargo, pessoas com deficiência e pessoas com dificuldades em ingressar no mercado de trabalho. São também beneficiários os agregados familiares carenciados, com problemáticas específicas de desemprego, isolamento social, toxicodependência, prostituição, doença e necessidades especiais. Assumem particular importância os beneficiários de RSI, a população idosa em geral, os imigrantes e as famílias de classe média que, por razões várias, não têm, presentemente, rendimentos suficientes para garantir a sua sobrevivência. E, por fim, os agregados familiares carenciados monoparentais, numerosos, com baixos rendimentos, com desajustamento psicossocial, com trabalho precário (agricultura de subsistência), isolados em termos geográficos, com problemas de saúde, doentes crónicos e deficiências físicas e/ou mentais. Em declarações ao JM, Augusta Aguiar, secretária regional de Inclusão Social e Cidadania destaca que “o Governo Regional continuará a implementar medidas que permitam apoiar as famílias madeirenses e porto-santenses em situação de maior vulnerabilidade social e económica”. Para a governante, “o Programa de Emergência Alimentar, operacionalizado pelo Instituto de Segurança Social da Madeira, através das 12 instituições parceiras, em todos os concelhos da Região, é uma das formas de assegurar a estes cidadãos o acesso à alimentação”. “Continuaremos sempre a privilegiar a coesão social e a disponibilizar todas as soluções que estão ao nosso alcance para apoiar a população da nossa Região”, garantiu, a concluir. Verbas a atribuir aos parceiros do Programa de Emergência Alimentar para 2021 ADENORMA – Associação de Desenvolvimento da Costa Norte da Madeira 1.699,00 € Associação Santana Cidade Solidária 12.095,00 € Causa Social – Associação para a Promoção da Cidadania 289.804,00 € Centro Social e Paroquial de Santa Cecília 313.714,00 € Centro Social e Paroquial de Santo António 401.758,00 € Centro Social e Paroquial de São Bento da Ribeira Brava 19.340,00 € Fundação João Pereira 27.755,00 € Fundação Mário Miguel 1.942,00 € Santa Casa da Misericórdia da Calheta 29.311,00 € Santa Casa da Misericórdia de Machico 68.819,00 € Santa Casa da Misericórdia de Santa Cruz 147.055,00 € Santa Casa da Misericórdia do Funchal 268.708,00 €