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Apr 22, 2021 - 2 minute read

Emanuel Câmara continua a exigir regime de exceção para agricultores

Emanuel Câmara, presidente da Câmara Municipal de Porto Moniz, voltou a realçar, ontem, na reunião semanal entre o secretário regional da Saúde e Proteção Civil e todos presidentes de Câmara da Região (através de videoconferência), a necessidade da criação de um regime de exceção, no sector da agricultura, “uma vez que a única medida implementada é manifestamente insuficiente e nem foi sequer devidamente divulgada”. Depois de ter solicitado, a 24 de fevereiro, a intervenção do Secretário junto do presidente do Governo Regional,  de forma a que os agricultores pudessem trabalhar nos seus terrenos depois da hora do confinamento obrigatório, Emanuel Câmara refere que a aprovação resolução n.º 245/2021 - que autoriza os agricultores a transitar na via pública para se deslocarem às parcelas das suas explorações agrícolas para efeitos da utilização da água de rega a que têm direito no âmbito da normal gestão do regadio público ou privado - “não é suficiente para atender às necessidades dos agricultores”.

“No caso do Porto Moniz, não existem associações ou comissões de regantes, que atestem as horas de rega a que cada agricultor tem direito, mas nem por isso os nossos agricultores deixam de regar, e nem sempre a hora de rega pode ocorrer antes das 19h00, durante a semana, ou antes das 18h00, no fim de semana”, denunciou, voltando a destacar que, “à semelhança do que defendeu em fevereiro, que para quem exerce a agricultura em horário pós-laboral, no segmento da agricultura familiar, como complemento do orçamento do agregado”, o agricultor “continua a ver-se privado desse exercício, uma vez que pouco tempo sobra entre o fim do horário laboral e o início da hora do recolher obrigatório, sem deixar esquecer que a atividade agrícola é efetuada em espaço livre, sem ajuntamentos, pelo que se continua a justificar a criação deste regime de exceção”.

Emanuel Câmara terminou a sua intervenção referindo que “os únicos ajuntamentos que consigo vislumbrar na agricultura acontecem quando 9 ou 10 políticos se dirigem às explorações agrícolas para, todos juntos, aparecerem numa fotografia com um único agricultor”.