Rendas em atraso levaram tribunal a pôr termo ao contrato de arrendamento do prédio onde funciona a Residência Assistida Maria Aurora. LAR MARIA [email protected] A sentença do Juízo Central Cível do Funchal, proferida a 28 de junho de 2020, e que transitou em julgado a 22 de setembro do mesmo ano, determinou o fim do contrato de arrendamento firmado em 2011 entre o senhorio do prédio e a Carvalho Homem & Morna, Lda. No entanto, a entidade responsável pela gestão da Residência Assistida Maria Aurora Carvalho Homem ainda não procedeu à entrega do espaço.O caso, apesar da conclusão no tribunal, já se arrasta há sete meses, isto desde a altura em que foi dada razão ao proprietário do imóvel onde ainda funciona o lar de idosos.Rendas em atrasoNa origem do processo que resultou na sentença de ação de despejo, em junho do ano passado, estava uma acusação de falta de pagamento de rendas desde o mês de abril de 2019.A decisão do tribunal declarou a “resolução do contrato de arrendamento que vigorou entre o autor e a ré”, pode ler-se na sentença à qual o JM teve acesso, que condena a entidade responsável pela Residência Assistida Maria Aurora a devolver o espaço, “livre de pessoas e bens”, ao proprietário e autor da ação. Na parte final da ação de despejo, já depois da sentença, a executada ainda pagou rendas até janeiro de 2020, conforme fora condenada a pagar, mas desde então o senhorio, emigrante na Venezuela, nada mais recebeu. 7MESES Foi no final de junho do ano passado que o tribunal proferiu a sentença. Mais de meio ano e uma tentativa de execução depois, o lar ainda está em funcionamento.