O desemprego provocado pela covid-19 é um dos fatores apontados para o aumento do número de seguranças privados em 2020, que totalizavam 60.233, mas apenas cerca de 62% exercia funções numa empresa, indica o relatório do setor. O Relatório Anual de Segurança Privada (RASP) de 2020, hoje divulgado pela PSP, avança que, dos 60.233 seguranças privados habilitados, 37.624 encontravam-se em exercício de funções, perfazendo uma percentagem de empregabilidade efetiva de 62,46%, valor inferior em relação à percentagem conhecida em 2019 (78,12%).

Segundo o documento, aprovado pelo Conselho de Segurança Privada, em 2020 registou um aumento de cerca de 4% do número de seguranças privados com cartão válido em relação ao ano anterior, passando de 58.090 para os 60.233.

O relatório dá também conta da existência de 22.609 seguranças privados que detêm cartão profissional válido, mas sem qualquer vínculo as empresas de segurança privada, verificando-se no ano passado um aumento de 3.698 (19%) comparativamente com 2019.

O RASP refere que o aumento do número de seguranças privadas poderá resultar, “entre outros possíveis fatores, do aumento do desemprego associado à pandemia da covid-19, que poderá ter canalizado mais mão de obra para o mercado da segurança privada, por nesta área se verificar a continuidade da atividade”.

No entanto, o relatório revela que o setor da segurança privada foi “claramente afetado” em 2020, tendo a crise gerada pela pandemia de covid-19 “enormes repercussões internas em termos de redução e supressão da atividade laboral e empresarial”.

“As empresas de segurança privada verificaram quebras significativas nas aquisições e reduções na carteira de clientes. A aviação, com quebras de 70% no volume de passageiros, foi dos setores que mais sofreu por consequência da adoção das medidas de contingência à covid-19. O setor do turismo e as grandes superfícies comerciais foram setores que também igualmente afetados”, precisa o RASP.

O mesmo documento salienta que, no ano passado, se registou “uma quebra acentuada nos serviços de vigilância humana e um ligeiro crescimento na área das tecnologias da segurança”.

Além da crise provocada pela pandemia, o RASP sustenta que os problemas no setor da segurança privada estão também relacionados com a ausência de regulamentação de elementos essenciais da Lei da Segurança Privada, em especial a proibição da venda com prejuízo.

De acordo com o documento, existe um “leque alargado” de empresas, nomeadamente entidades da esfera do Estado, que promovem concursos públicos com preço base inferior aos custos necessários para execução dos serviços.

Em 2020 existiam 60.233 seguranças privados, mas o número de cartões profissionais de diferentes especialidades emitidos situava-se nos 96.267, mais 10.598 em relação ao ano de 2019.

O RASP indica que, dos 96.266 cartões profissionais válidos, 61.855 encontram-se ligados contratualmente a entidades de segurança privada e 34.412 não podem ser utilizados por não se encontrarem vinculados a entidades.

O relatório indica que, ao longo do ano de 2020, verificaram-se 39.286 movimentações de vínculos laborais, o que demonstra que os seguranças privados apresentam pouca estabilidade ao nível do vínculo laboral.

Segundo o RASP, a flutuação dos vínculos profissionais dos seguranças privados atinge o seu auge nos meses de janeiro e fevereiro e obtêm os valores mais baixos nos meses de abril e maio de 2020.

“Tal realidade não será alheia ao facto de a pandemia ter sido detetada em março, originando a declaração do estado de emergência e, por esse motivo e essencialmente, a não existência de espetáculos e divertimentos públicos ou desportivos, bem como o encerramento dos estabelecimentos de restauração e bebidas, durante a quase totalidade do ano”, refere, concluindo que as movimentações diminuíram cerca de 75% em 2020 face a 2019.

A Polícia de Segurança Pública, através do Departamento de Segurança Privada, assegura desde 01 de abril de 2007 o licenciamento, regulação e fiscalização do setor económico de segurança privada, em articulação com outras entidades.