As decisões do Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) sobre os recursos de Sérgio Conceição e Ruben Amorim devem acontecer apenas depois do final da temporada futebolística, admitiu hoje o advogado Fernando Veiga Gomes. Uma providência cautelar aceite pelo TAD suspendeu o castigo de 21 dias ao treinador do FC Porto, Sérgio Conceição, com o Tribunal Central Administrativo do Sul, por o TAD não ter conseguido reunir o colégio arbitral em tempo útil, a suspender os seis dias de castigo ao técnico do Sporting, Ruben Amorim.

O coordenador pela área de prática de Direito do Desporto da sociedade Abreu Advogados esclarece que estas decisões fazem com que os castigos fiquem suspensas até à decisão do TAD.

“Se, num caso como noutro, vierem a não ganhar o recurso, nessa altura a sanção manter-se-á e, portanto, eles, em vez de cumprirem a pena agora, irão cumprir quando o TAD julgar o processo”, explicou Fernando Veiga Gomes.

Para o causídico, “em termos de ‘timing’ já é mais complicado” definir prazos para uma decisão do TAD, acreditando que “são processos que naturalmente se vão arrastar”, até porque poderá haver mais recursos.

“Normalmente, num processo destes, o TAD decidirá depressa, mas depende muito do número de testemunhas, das audiências. Pode demorar mais ou menos. Há casos no TAD que são julgados em alguns meses e há outros que demoram mais. Depende muito da complexidade, há casos simples que depois se tornam complexos. Seguramente não estará decidido esta época desportiva. Tanto num caso como noutro, os treinadores farão o resto da época”, referiu.

O advogado não acredita que a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) venha a recorrer destas duas decisões, a não ser que existissem erros processuais.