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Apr 4, 2021 - 2 minute read

Criada petição pública pela continuidade da TVDE na Madeira

Na sequência do anúncio da suspensão de atividade da UBER na Madeira, foi criada uma petição para que seja revista e alterada a Proposta de Decreto Legislativo Regional  ‘Adaptação à Região Autónoma da Madeira a Lei n.º 45/2018, de 10 de Agosto, que estabelece o regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica”. O documento, que conta já com mais de 300 assinaturas, defende que “as plataformas TVDE permitem total transparência e credibilidade em todas as transações financeiras associadas ao transporte de passageiros” e que “o volume de negócio e postos de trabalho gerados pela atividade TVDE representam certamente uma mais valia para a economia da ilha da Madeira”.

Diz ainda que “os números oficiais apresentados pela UBER contrariam a tese de que o sector TVDE coloca em risco o sector do Táxi”, uma vez que, recorda, “de acordo com a plataforma, entre 2014, quando a Uber iniciou a operação em Portugal, e o final de 2018, antes da entrada em vigor da atual lei, o volume de negócio do setor do Táxi aumentou 38%, o pessoal ao serviço 20% e as renumerações totais pagas 30%. Prova mesmo da atratividade desta atividade é o facto de vários empresários do sector do transporte de passageiros, em especial do Táxi, terem criado empresas TVDE”, pode-se ler na petição.

O mesmo documento afirma ainda que a Proposta de Decreto Legislativo Regional intitulada ‘Adaptação à Região Autónoma da Madeira a Lei n.º 45/2018, de 10 de Agosto “inviabiliza a continuidade da atividade TVDE na Região da Madeira”, é “discriminatória e penaliza pessoas e empresas”.