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Apr 29, 2021 - 1 minute read

Covid-19: Agricultores vão receber indemnização

O pagamento de indemnização ao agricultor, no valor de 493,36 euros, para fazer face aos constrangimentos colocados pela pandemia da covid-19, foi aprovado hoje na reunião do Conselho do Governo. O mesmo valor visa indemnizar os agricultores pela “falha de elos intervenientes no sistema de call center de emergência instalado para rececionar candidaturas ao Pedido Único (PU) de 2020, que impediram a formalização no respetivo prazo de aceitação e, como tal, o auferir de apoios financeiros consignados no POSEI e no PRODERAM 2020”, conforme resolução aprovada.

O Governo Regional decidiu também isentar os agricultores “do pagamento das taxas relativas aos serviços de podas e enxertias”. O requerimento deverá ser entregue até ao final do segundo trimestre de 2021, 

Também no domínio da agricultura, foi autorizada a celebração de um contrato-programa com a Associação de Agricultores da Madeira, tendo em vista assegurar as condições mínimas ao seu normal funcionamento, e a prossecução das atividades prosseguidas estatutariamente, no valor de 45 mil euros.