A Comissão Especializada Permanente de Política Geral e Juventude aprovou, hoje, dois requerimentos de audição parlamentar sobre os apoios públicos concedidos à comunicação social na Madeira. Dos requerimentos aprovados, um era do PCP, intitulado “Sobre os apoios públicos dados aos órgãos de comunicação social, a crescente precarização dos vínculos laborais no setor e a destruição dos vínculos laborais efetivos existentes”, e o outro do PSD, denominado “Apoios à Comunicação Social Privada”.

Conforme explico Jacinto Serrão, presidente da comissão, ambos os partidos “pretendem ouvir um conjunto de entidades relacionadas com a comunicação social, nomeadamente, o representante da tutela, o Secretário de Educação Ciência e Tecnologia, o Sindicato dos Jornalistas, representantes das empresas Diário de Notícias, JM e Funchal Notícias e também dois representantes da Assembleia Legislativa da Madeira”.

De apontar que os deputados deram, ainda, dois pareceres negativos aos pedidos da Assembleia da República relativos ao Projeto de Lei n.º 757/XIV/2ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) que “Reforça a participação política dos grupos de cidadãos eleitores”, e ao Projeto de Lei n.º 759/XIV (IL) que “Elimina o dia de reflecção e modifica os períodos de votação”.

“Esses pareceres foram negativos, coerentemente com aquilo que tem sido a posição desta comissão em relação a outros projetos de lei que visam a alteração das leis eleitorais em ano de eleições”, justificou o presidente da Comissão Especializada de Política Geral e Juventude.